O desembargador federal, Leonardo Resende, e o juiz federal, João Luiz Nogueira Matias, realizaram na tarde desta terça-feira, 20/06, no edifício sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a primeira reunião da Comissão de Conflitos Fundiários da JFCE, que se deu com representantes de entidades públicas do Estado e do Governo e com membros da Comissão Regional de Direito Agrário. O encontro teve por objetivo a busca por uma solução conciliada para a resolução de um conflito no Estado do Ceará que tramita há alguns anos na Justiça Federal.
A reunião aconteceu de forma participativa e interativa, com espaço para manifestação de todos. Foram discutidos vários cenários e foi dada voz aos participantes, que colocaram suas dificuldades, visões e soluções para o conflito. O desembargador federal Leonardo, membro da Comissão, disse estar satisfeito com esse primeiro encontro. Para Resende, a função da Comissão é “construir pontes sempre visando a uma solução que atenda aos principais interesses de todos os envolvidos. Uma solução que traga equidade e, ao mesmo tempo, respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”. A intenção de uma conciliação é trazer o debate para tentativa do fim de um conflito atendendo, mesmo que em parte, a todos.
O objeto do processo judicial discutido na ocasião é a ocupação, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de um perímetro irrigado Jaguaribe/Apodi desde maio de 2014. O Juiz Federal João Luís Nogueira Matias acredita que “será viável a resolução do conflito, a partir do diálogo franco entre os envolvidos”. Acresce que a “inciativa do TRF aproxima a Justiça Federal dos jurisdicionados”.
Para Maria de Jesus dos Santos, da Coordenação Nacional do MST, é preciso encontrar uma solução e assentar as famílias que lá estão em situação vulnerável.
Lídia Nóbrega, defensora pública da União, saúda a iniciativa da Justiça Federal e parabeniza pelo “olhar atento sobre os conflitos fundiários graves que existem no nosso Estado, pensando em soluções para além da ortodoxia processual, soluções que tenham centralidade na solução pacífica dos conflitos”. Para a defensora, é necessário assegurar direitos fundamentais, resguardando princípios constitucionais muito caros, garantindo o acesso à terra, à água, uma destinação mais justa das políticas públicas e um olhar atento aos problemas sociais do país.
O deputado Manoel Messias aplaudiu a ideia da reunião e a condução do desembargador Leonardo Resende na mediação do conflito em questão. Pede uma solução legítima e viável para as famílias do assentamento.
Rafael Machado, procurador geral do Estado, evidenciou o absoluto interesse do Governo do Estado em colaborar para resolução dessa pendência. “O Estado, por meio dos dirigentes dos seus órgãos aqui presentes, está à disposição da Justiça Federal e do DNOCS para sentarmos, junto com nossos técnicos, e encontrarmos a melhor solução, que resolva definitivamente o problema, sempre pensando no melhor, que é justamente o das famílias que estão assentadas no local há algum tempo produzindo”, finaliza.
Além dos magistrados, estiveram presentes: os procuradores da República, Ana Karízia Nogueira e Oscar Costa Filho, a defensora pública da União, Lídia Ribeiro Nóbrega, o procurador geral do Estado, Rafael Moraes, o deputado estadual Manoel Messias, e, também, representantes da Casa Civil, do DNOCS, INCRA, (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) FAFIDAM, IDACE, Movimento dos Sem Terra (MST) e CáRITAS.
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