O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a XV edição do Prêmio Conciliar é Legal, conforme estabelecido pela Portaria nº 238. A premiação visa reconhecer e incentivar iniciativas autocompositivas que promovam a pacificação de conflitos, além de contribuir para o aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário.
Podem concorrer ao prêmio iniciativas que se enquadrem nas modalidades “Boas Práticas” e “Produtividades”. A categoria “Boas Práticas” abrange casos em que o litígio foi resolvido por meio de decisões consensuais entre as partes, enquanto a categoria “Produtividades” reconhece dados que demonstrem a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de justiça.
O objetivo do Prêmio Conciliar é Legal é identificar, premiar e disseminar ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que facilitem a aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. Além disso, a premiação busca dar visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a conciliação e a mediação em todo o país.
Magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo, podem participar do prêmio na modalidade “Boas Práticas”. As inscrições devem ser realizadas até o dia 27 de setembro, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ.
