Intenção é minimizar o número de litígios
Com o intuito de reduzir demandas repetitivas e prevenir futuros litígios, a Justiça Federal no Ceará (JFCE), por meio da Portaria 1056/2017, implantou o Centro Local de Inteligência, que se reestrutura em 2018 e fortalece seu importante papel de mediador institucional de conflitos.
A iniciativa, pioneira da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), trouxe, esta semana, à Fortaleza, o diretor do Foro da Seção Judiciária potiguar, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, que apresentou experiências e contribuiu com a instalação do Centro na JFCE. “O jurisdicionado pode esperar sobretudo um novo modelo de justiça, baseado na ideia de prevenção, o que é muito positivo, porque se antecipa à violação de direitos”, destacou o diretor do Foro da JFRN.
Com nova equipe à frente do projeto, instituída pela Portaria 8/2018, o Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) conta com a coordenação do juiz federal André Luiz Cavalcanti Silveira.
“A nossa expectativa é que o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Ceará, inspirado na experiência do Rio Grande do Norte, torne-se um canal de diálogo permanente entre o Judiciário Federal e os órgãos e entidades envolvidos no sistema Judiciário, com vistas a identificar demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade e, mediante o ajuste de procedimentos administrativos ou judiciais, cooperar para a obtenção de soluções jurídicas mais uniformes, justas e democráticas”, afirmou o coordenador do Centro de Inteligência da SJCE.
O Centro de Inteligência da JFCE atua em observância à Portaria nº 369/2017, do Conselho de Justiça Federal, que instituiu o Centro de Inteligência Nacional, a quem subsidiará com informações que levem à identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, aperfeiçoando também o gerenciamento de precedentes.
“Nossa intenção é garantir que conflitos massivos possam ser identificados ainda no início do processo, evitando, dessa forma, a judicialização indevida. Os Centros de Conciliação possuem papel fundamental para o sucesso dessa empreitada”, ressaltou o diretor do Foro da SJCE, o juiz federal Eduardo Vilar.
Composição do Centro de Inteligência da JFCE
-Juiz federal André Luiz Cavalcanti Silveira – coordenador
-Juiz federal George Marmelstein Lima
-Juiz federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
-Juíza federal Heloisa Silva de Melo
-Antônio Carlos Marques (servidor)
-Carlos Sérgio Lopes Teixeira (servidor)
Confira entrevista com o diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino:
JFCE: O que é e como funciona o Centro de Inteligência da JFRN?
Juiz federal Marco Bruno (MB): O nosso Centro de Inteligência é, na verdade, o sucessor da Comissão Judicial de Prevenção de Demandas, que criamos há pouco mais de dois anos. Mudamos o nome depois que o Conselho da Justiça Federal, entendendo a relevância do nosso projeto, decidiu torná-lo nacional e criou o Centro Nacional de Inteligência e os Centros Locais. Porém, os objetivos essenciais da primeira comissão se mantêm: reduzir demandas repetitivas e prevenir futuros litígios. Na verdade, o Centro funciona como canal de articulação entre os diversos atores jurídicos com foco na redução de litigiosidade, cujo excesso é amplamente reconhecido como o maior problema enfrentado pelo Poder Judiciário atualmente.
JFCE: Como surgiu a ideia de formação do Centro de Inteligência?
MB: A iniciativa foi idealizada pelo juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, titular da 3ª Vara Federal potiguar, a partir da constatação da injustificável repetição de demandas nos Juizados Especiais Federais, sem que a lei processual civil oferecesse instrumentos adequados para racionalização da prestação jurisdicional. Ele percebeu que o processo civil estimulava a litigiosidade, induzindo o ajuizamento de milhões de ações sobre o mesmíssimo tema, sem que houvesse qualquer política legislativa de prevenção de litígios.
JFCE: Quais os objetivos principais dessa estratégia?
MB: O principal objetivo é promover gestão das demandas repetitivas, a partir de uma perspectiva preventiva. Assim, deixamos de apostar apenas no processo como instrumento de solução de conflitos, em particular do processo individual, que implica a multiplicação de demandas rigorosamente idênticas, as quais causam congestionamento e produzem burocracia ao Poder Judiciário.
JFCE: Quais os resultados que a formatação dessa comissão tem trazido para a prestação jurisdicional da JFRN?
MB: Temos conseguido resultados muito interessantes e constatações até impressionantes, como ocorreu com o nosso caso da pesca da lagosta, em que se percebeu um certo consenso quanto à inadequação da própria legislação. Mostramos, em alguns casos, como certos erros de postura da Administração gera litigiosidade e um enorme prejuízo aos cofres públicos.
JFCE: O que o jurisdicionado pode esperar de melhorias práticas?
MB: O jurisdicionado pode esperar sobretudo um novo modelo de justiça, baseado na ideia de prevenção, o que é muito positivo, porque se antecipa à violação de direitos.
JFCE: Quais as boas práticas adotadas na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que a Seção Judiciária do Ceará deve seguir, para garantir os bons resultados atingidos pela JFRN?
MB: A JFCE é reconhecida pela profundidade científica do raciocínio de seus magistrados e pela criatividade na gestão e na produção jurídica. Tive a honra de participar da primeira reunião do Centro de Inteligência da JFCE e já aproveitamos essa oportunidade para a troca de experiências e acerto de parcerias. A ideia é caminharmos juntos na construção desse novo modelo. A JFCE, a partir de agora, investirá na força da comunicação, da cooperação e da articulação para prevenir litígios. O jurisdicionado perceberá o aumento na frequência de audiências públicas, de reuniões para prevenção de demandas repetitivas específicas com os diversos atores jurídicos, de estudos sobre o próprio serviço judiciário para padronização de rotinas. O Centro de Inteligência passa a ser um grande mediador institucional de conflitos, em nome da JFCE.
