A partir da próxima terça-feira, 1º de agosto, 6.974 beneficiários do estado do Ceará poderão sacar os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no último mês de junho. O montante de R$ 77.010.890,05 representa 25,6% do total liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Em toda a região, mais de 36 mil pessoas serão contempladas com as Requisições, somando um valor total de R$ 299.976.399,55, distribuídos entre os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os pagamentos serão destinados aos requisitórios inseridos no intervalo sequencial nº 3.234.311 a 3.258.254.
Saques
Para efetuar o saque, os beneficiários devem comparecer à agência bancária portando os documentos de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
O levantamento dos recursos deverá ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC”, dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Caso haja alguma dificuldade no levantamento dos recursos, a Diretoria de Precatórios do TRF5 orienta os beneficiários a entrarem em contato com as agências centralizadoras por meio dos seguintes canais de atendimento:
- Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / 3425-7295 / 0800 729 5678
- Caixa Econômica Federal: (81) 3419-2700 / 3419-2702 / 0800 725 7474
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