Com o objetivo de garantir um atendimento mais amplo e eficaz à população cearense, a Justiça Federal no Ceará vai inaugurar, até o final deste ano, cinco novas Varas. Em Juazeiro do Norte será instalada a 17ª Vara, em Sobral a 18ª e a 19ª e Fortaleza contará com mais duas Varas, a 20ª e a 21ª. Para viabilizar as atividades das varas, serão convocados 100 novos servidores e 10 magistrados, que ocuparão cargos criados pela Lei nº 10.772/03.
Funcionarão como Juizados Especiais a 17ª, 19ª e 21ª Varas. A 20ª Vara terá competência privativa destinada às execuções fiscais e dividirá com a 9ª, através de redistribuição automática, os mais de 77 mil processos que lá tramitam. Para as novas Varas instaladas no interior, também serão redistribuídos, no prazo de 60 (sessenta) dias, feitos que hoje tramitem na Capital, observadas a competência territorial e as vinculações legais.
A criação das cinco varas descentraliza a atuação da Justiça Federal e facilita o acesso do cidadão, já que as varas de Sobral terão jurisprudência estendida a mais 61 municípios e a de Juazeiro do Norte atenderá às necessidades de mais 44 cidades, evitando, assim, o deslocamento para Fortaleza e o inchaço das varas situadas na Capital.
Os números da JF hoje
Atualmente a Seção Judiciária do Ceará possui treze Varas e três Juizados Especiais, com mais de 275 mil processos em tramitação, de acordo com a estatística de maio de 2005 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Somente nos Juizados Especiais de Fortaleza correm 74 mil ações, que agora poderão ser redistribuídas entre os três novos que serão instalados.
Apesar da enorme quantidade de processos, os 26 juízes da Seccional do Ceará, juntamente com os 518 servidores, trabalham incessantemente para garantir celeridade. Segundo o último mapa de produtividade emitido pelo TRF – 5, foram proferidas em maio deste ano 5.211 sentenças e distribuídos 6.125 mil processos, além de 5.416 conclusos para sentença. A Turma Recursal julgou 145 processos, no mesmo período, dentre os 853 em tramitação.
