Um dos procedimentos que mais se ouve falar no curso de processos judiciais, além das audiências, são os mandados judiciais. Eles são documentos expedidos pelo juiz responsável pelo caso, no qual ele solicita a realização de determinado procedimento como intimação das partes ou de testemunhas, reintegração de posse, de segurança, entre outras finalidades.
Após expedido, o documento é entregue, por meio de um Oficial de Justiça, para a parte que deve cumprir a demanda. O cumprimento do mandado é obrigatório, podendo resultar em detenção e multa em caso de descumprimento.
A expedição e entrega de mandados é realizada, na JFCE, pela Seção de Central de Mandados. Se você recebeu um mandado ou quer tirar dúvidas sobre um, você pode comparecer presencialmente na JFCE ou entrar em contato por meio do e-mail ceman.nujud@jfce.jus.br ou pelos telefones (85) 3521-2742/2741/2761.
Esses e outros procedimentos realizados pela JFCE podem ser consultados em nossa Carta de Serviços, disponível para que todos que busquem a Justiça Federal possam conhecer quais são os serviços prestados e como eles ocorrem.
Confira a matéria em áudio aqui.
