Como parte do Poder Judiciário, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza a cobrança das Custas Processuais como uma taxa que custeie a remuneração pela prática de serviços judiciários.
Essas tarifas, pagas pelas partes, podem ser cobradas em diferentes momentos de um processo. Algumas situações que resultam em pagamento de custas são atos processuais, perícias técnicas ou depoimentos de testemunha que implicam em pagamento de diária.
Caso haja a necessidade de solicitar algum procedimento que necessite de custas, o pagamento deve ser realizado previamente, através de emissão de Guia de Recolhimento da União, a GRU. Para realizar a emissão, basta acessar o site da JFCE > Serviços Públicos > Cálculo de Custas. De acordo com o procedimento a ser solicitado, você seleciona o tipo de custas e o sistema calcula o valor automaticamente para você. Depois é só seguir as orientações para gerar a GRU.
Caso tenha dúvidas sobre o pagamento, o cálculo ou os valores das custas, é possível entre em contato com a Seção de Contadoria Judicial da JFCE, tanto presencialmente quanto através do e-mail contadoria.nujud@jfce.jus.br ou do telefone (85) 3521-2747.
Esses e outros procedimentos realizados pela JFCE podem ser consultados em nossa Carta de Serviços, disponível para que todos que busquem a Justiça Federal possam conhecer quais são os serviços prestados e como eles ocorrem.
