A intermediação mais comum entre as partes envolvidas em processos na Justiça Federal no Ceará (JFCE) e nossos(as) servidores(as) e magistrados(as) são os (as) advogados (as).
Para que eles possam estar sempre atualizados sobre o decorrer do processo, além de realizar demandas e solicitar procedimentos em nome da parte que representa, os(as) advogados(as) devem se cadastrar no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Usado por todo o Poder Judiciário brasileiro, o sistema funciona a fim de elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial.
Aqui na Seção Judiciária do Ceará, são usados dois sistemas eletrônicos, o PJe e o PJe 2.X. A depender de cada processo em tramitação, o(a) advogado(a) responsável deve realizar o cadastro no sistema correspondente. No entanto, caso haja alguma inconsistência nos dados, ou seja, quando ocorrer uma divergência entre os dados inseridos pelo(a) advogado(a) no momento do seu cadastramento, os dados constantes na receita Federal e os dados na OAB, é preciso contatar a JFCE. O cadastro e ativação serão, então, realizados pelo Setor de Protocolo e Certidão em Fortaleza ou na Seção de Apoio de Apoio à Atividade Judiciária de todas as Seccionais da JFCE.
Você pode realizar a solicitação tanto presencialmente quanto de forma virtual, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e requerimento assinado. Os canais de atendimento do setor são o e-mail distribuicao.nujud@jfce.jus.br ou o telefone (85) 3521-2745.
Esses e outros procedimentos realizados pela JFCE podem ser consultados em nossa Carta de Serviços, disponível para que todos que busquem a Justiça Federal possam conhecer quais são os serviços prestados e como eles ocorrem.
