A participação feminina no Poder Judiciário tem sido marcada por desigualdades estruturais que persistem mesmo diante dos avanços sociais. Apesar de representarem uma parcela significativa da população e do próprio corpo jurídico, as mulheres ainda enfrentam barreiras que as impedem de alcançar a plena igualdade nos cargos de poder e tomada de decisões.
No encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2022, especialistas apresentaram pesquisas que evidenciaram essa disparidade de gênero nos tribunais, lançando luz sobre a urgência de ações afirmativas para a promoção da igualdade. Com base nessas discussões e com o intuito de efetivar mudanças significativas, foi elaborada a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário.
CARTA – A Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário é o resultado concreto do encontro promovido pelo CNJ. O documento representa um apelo contundente para que o Conselho e demais instituições do Judiciário adotem medidas efetivas visando à equidade de gênero.
Através de propostas concretas, a carta aborda questões cruciais que devem ser enfrentadas para superar as desigualdades de gênero no Poder Judiciário. Ela chama a atenção para a necessidade de:
- Implementar ações afirmativas para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança, como magistradas, desembargadoras e ministras;
- Garantir o acesso igualitário a oportunidades de formação e capacitação para as mulheres no Judiciário;
- Promover políticas de conciliação entre a vida profissional e pessoal, contribuindo para a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação de gênero;
- Estabelecer indicadores de monitoramento que permitam avaliar a evolução dos índices de igualdade de gênero nos tribunais;
- Incentivar a participação ativa das mulheres nas discussões e decisões sobre políticas institucionais.
A leitura da Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário é um passo fundamental para todos aqueles comprometidos com a promoção da igualdade de gênero. é um convite a engajar-se na luta por um sistema judiciário mais inclusivo, representativo e justo.
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