No dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) retoma os pagamentos de Requisição de Pequenos Valores (RPVs) e precatórios. Nesse sentido, não obstante a Justiça Federal no Ceará se encontrar no recesso forense, período de 20/12/2013 a 07/01/2014, os beneficiários dos pagamentos terão acesso à Agência da Caixa, tanto no edifício sede, no Centro, quanto no edifício anexo, na Aldeota, durante o expediente bancário, das 11h às 16h.
Os valores para pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno Valor foram repassados ao TRF da 5ª Região pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 26/12/2013 e depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, de acordo com a programação financeira já disponibilizada na movimentação processual do requisitório e no endereço eletrônico: http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio.
Conforme divulgado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi publicado, no dia 16/12/2013, Decreto da Presidência da República que autorizou a liberação de crédito adicional para liquidação de débitos judiciais da União, mais precisamente em relação aos valores necessários ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2013, inseridas no intervalo seqüencial 1004761 a 1029412.
