As audiências presenciais da Justiça Federal no Ceará (JFCE) seguem suspensas até o dia 11/04. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 64/2021, que prorroga os efeitos da Portaria nº 51/2021. A redução das atividades administrativas também será mantida.
A Portaria, que considerou o novo prolongamento temporal da política de isolamento social rígido adotada pelo Governo do Estado Ceará, se estende a toda Seção Judiciária do Ceará, podendo o Juiz Federal Diretor de cada Subseção Judiciária eleger outras medidas complementares, no plano de suas competências, com vistas ao cumprimento do ato administrativo ora prorrogado.
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