[28 e 29 de novembro] Índios Tapebas pleiteiam indenização e demarcação de terras
O juízo da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará realiza, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, audiências públicas para discutir direitos do grupo indígena Tapebas. Trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na qual se busca a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao grupo indígena Tapebas, no município de Caucaia-CE, em virtude da excessiva demora na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A ação também pretende obrigar aos réus a concluir a referida demarcação física do território a ser ocupado pelos Tapebas. As audiências ocorrem no auditório do edifício-sede da JFCE (Praça General Murilo Borges, s/n, Centro).
No último dia 26 de outubro ocorreu uma audiência prévia na 3ª Vara Federal na qual foram traçadas as diretrizes gerais relativas às audiências públicas, bem como para a inspeção judicial que ocorre no dia 30 deste mês. Referidos atos tem por objetivo possibilitar a exposição dos fatos pelas testemunhas indicadas pelas partes, além de permitir a participação de especialistas indicados pelas e pelo juiz, dada a complexidade que envolve causas coletivas dessa natureza.
A inspeção judicial agendada para o próximo dia 30, a partir das 10 horas, consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.
Quaisquer interessados poderão participar dos atos, mediante inscrição pelo email dirvara3@jfce.jus.br, ressalvada eventual determinação específica do MM Juiz Federal da 3ª Vara, Dr. George Marmelstein Lima, para manutenção da ordem e do bom andamento dos trabalhos.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail dirvara3@jfce.jus.br:
– Audiência do dia 28/11, às 13 horas;
– Audiência do dia 29/11, às 8 horas;
– Inspeção Judicial no dia 30/11, a partir das 10 horas (os detalhes da visita ao local serão informados nas audiências públicas)
Ação Civil Pública nº nº 0005825-39.2013.4.05.8100