Ações objetivam a reintegração de posse de faixa de domínio da malha ferroviária
Na manhã dessa terça-feira (13), os juízes federais Marcelo Sampaio Rocha e Felipe Graziano Turini, da 27ª Vara Federal em Itapipoca, realizaram audiência pública preliminar para avaliar 16 processos que tratam de reintegração de posse de faixa de domínio da malha da Ferrovia Transnordestina. Em seguida os magistrados empreenderam inspeção judicial para avaliar possível demolição de edificações nas margens dos trilhos, fruto de suposto esbulho. A ações são movidas pela Transnordestina Logística S/A e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT.
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Os atos foram realizados em decorrência da multiplicidade de processos, envolvendo cerca de 108 réus, que tramitam na Subseção da Justiça Federal em Itapipoca a cerca do mesmo assunto: pretenso esbulho de faixa ferroviária não edificável, ao longo da Transnordestina. São processos conexos, nos quais o problema enfrentado é complexo e de grande repercussão. Nesse sentido, considerou-se fundamental que as parte apresentassem previamente uma ampla exposição sobre as questões técnicas discutidas, inclusive com a realização da inspeção in loco.
A concentração da discussão preliminar dos feitos pretende evitar decisões conflitantes e possibilita que essas ações de mesma natureza tramitem simultaneamente para que, ao final, sejam decididas conjuntamente. A audiência pública preliminar também oportunizou uma melhor organização para a audiência de instrução que será realizada no dia 29 de agosto deste ano, na qual serão debatidos inúmeros pontos. Nessa terça-feira (13) foram verificados: situação atual do pretenso esbulho, pontos controvertidos, pessoas que serão ouvidas, ordem dos depoimentos, metodologia das apresentações, eventuais limites de tempo e outros detalhes operacionais.
