A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá uma Audiência Pública sobre Eleições Diretas no Judiciário, no dia 7 de junho, às 10h, no auditório do edifício sede da Justiça Federal no Ceará, em parceria com a Associação dos Juízes Federais – Seção Judiciária do Ceará (Ajufe-CE) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região (Amatra VII). O evento reunirá juízes, desembargadores, deputados federais e senadores do Estado com o objetivo de debater a implementação das eleições diretas nos órgãos diretivos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Parlamentares confirmados
Mais de dez representantes do legislativo já confirmaram participação. Entre eles, os deputados federais André Figueiredo, Antônio Balhmann, Artur Bruno, Chico Lopes, Danilo Forte, Edson Silva, Gorete Pereira, Ilário Marques, José Airton, José Guimarães, Mário Feitosa, Mauro Benevides e Vicente Arruda, além do senador José Pimentel.
Origem do debate
A discussão vem se intensificando desde o ano passado, quando dois parlamentares apresentaram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo mudanças nesse processo eleitoral. São elas: a PEC 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo, e a PEC 187/2012, cujo autor é o deputado federal Wellington Fagundes. Elas tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente, os presidentes e vice-presidentes desses órgãos são eleitos unicamente pelos magistrados de 2º grau, chamados, no Brasil, de desembargadores. Estima-se que estes correspondem a apenas 15% da magistratura, dentro de um universo de 16.804 magistrados em atividade em todo o país, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.
Segundo o Juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, a inclusão do primeiro grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribuirá para a transparência e a eficiência da gestão pública no Judiciário, exigindo daqueles que se candidatem aos cargos uma atuação cada vez mais profissional e planejada de sua participação da gestão. Com o mesmo ponto de vista, o juiz George Marmelstein, diretor da Ajufe Ceará, defende: “Creio que, hoje em dia, pensar em democratização do Judiciário é uma necessidade, tendo em vista que os juízes, em geral, não se sentem representados na escolha do poder”.
Por isso a audiência pública para debater a questão reunirá parlamentares e juízes atuantes no Ceará. Além do palestrante convidado, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), ex-presidente e atual diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
A audiência faz parte de um conjunto de ações organizadas pela ACM para discutir a democratização do Judiciário. Outra iniciativa é um concurso para mobilizar a categoria. O magistrado associado autor da melhor resposta à pergunta “Qual a importância da participação dos juízes de Primeiro Grau na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos órgãos diretivos do Poder Judiciário?” receberá um prêmio justamente no evento do dia 7 de junho.
