Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou uma audiência sobre o processo nº 0002012-48.2006.4.05.8100, que trata da regulação das filas de cirurgias ortopédicas eletivas de alta complexidade no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). A sessão foi conduzida pela juíza federal Niliane Meira, titular da 6ª Vara Federal.
A ação civil pública, de natureza estrutural, busca acompanhar e ajustar políticas públicas de saúde relacionadas à regulação das filas cirúrgicas. Durante a audiência, foi analisado o cronograma previamente firmado entre as secretarias de saúde e os hospitais, que tem como objetivo reduzir o número de pacientes e o tempo de espera das cirurgias.
Diante da possibilidade de destinação de recursos federais para ampliar a realização de cirurgias, a audiência promoveu um diálogo entre as partes envolvidas e os gestores da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará. A discussão visou a reserva de um percentual mínimo desse recurso para cirurgias ortopédicas eletivas.
Após o debate, a Secretaria da Saúde do Ceará (SESA), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE) comprometeram-se a levar a proposta à próxima reunião da CIB, que reúne representantes de todos os municípios cearenses. A fixação de um percentual mínimo será discutida com vistas a garantir maior celeridade no atendimento dos pacientes que aguardam as cirurgias.
A audiência contou com a presença de representantes das seguintes instituições:
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA);
Ministério da Saúde;
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE);
Ministério Público Federal (MPF);
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE);
Defensoria Pública da União (DPU);
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE).
