O Curso de Atualização em Direito Internacional, realizado entre os dias 15 e 16 de março de 2012, na sede da JFCE, trouxe aos participantes momentos de significativa reflexão sobre o tráfico de seres humanos, a reforma do CPC e cooperação internacional. A força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem constitucional brasileira também contribuiu para calorosa discussão no Evento promovido pela ESMAFE-CE com apoio da JFCE.
Nos oito painéis apresentados por expressivos nomes do Direito em nosso País, o Curso também discutiu as ações implementadas no Brasil no combate ao tráfico de seres humanos, sobretudo de mulheres para fins de exploração sexual. A Juíza Federal Cíntia Brunetta contextualizou o tema falando sobre os objetivos específicos sobre projeto desenvolvido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).
O ICMPD é uma organização que nasceu em 1993 por iniciativa da Áustria e Suíça com o objetivo de prestar assistência técnica em matéria de migração e asilo. No Brasil, o projeto promove mecanismos de intercâmbio entre os governos, institutos de pesquisa, organizações internacionais e sociedade civil na prevenção e resposta ao tráfico de pessoas.
O TRÁFICO HUMANO NO MUNDO
Ainda sobre o tema “Tráfico de Seres Humanos”, Andréia Costa, Coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará – NETP/CE identificou dimensões alarmantes: são 2,5 milhões de vítimas por ano, com exploração sexual de 66% de mulheres adultas e 13% de meninas e uma lucratividade em torno de US$ 31.6 bilhões/ano. Cada vítima “rende” em torno de US$ 30 mil/ano.
Em conexão com o tema sobre tráfico humano, a Advogada da União Karla Simões falou sobre a atuação da Advocacia Geral da União no cumprimento da Convenção de Haia no que se refere ao seqüestro internacional de crianças. Para tanto a Advogada da União falou sobre o Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, que promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
A Cooperação Jurídica Internacional
A relevância do tema “Cooperação Judiciária Internacional” apresentado durante o evento pela Juíza Federal Germana de Oliveira Morais, se deu em face do diagnóstico do aumento de demandas judiciais transnacionais, em diversos campos do Direito, como por exemplo, no âmbito Direito criminal, os delitos transnacionais, tais o tráfico de pessoas e alguns crimes de cibernética; no domínio do direito ecológico e da tutela ambiental; no campo do direito de família, diante de causas, como pedido de alimentos, que envolvem interesses de brasileiros e de estrangeiros,dentre outras.
Para a professora doutora Germana Morais, os magistrados e as magistradas, nas diversas instâncias, se deparam com dificuldades de cumprimento de cartas rogatórias e mesmo de comunicações outras com os sistemas judiciais de outros países. Verifica-se, assim, a necessidade de atualização das normas, bem como de detecção e de intercâmbio das boas práticas que já se efetivam, no que diz respeito à cooperação judiciária internacional, entre o Brasil e os países dos cinco continentes.
Momentos do Evento:
Momentos de Interação:
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