A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza inspeção ordinária nas 11ª, 12 ª e 24ª Varas Federais, em Fortaleza e Tauá, entre os dias 11 e 15/3. Sendo assim, ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento aos jurisdicionados nessas datas, conforme Edital nº 1/2024.
Durante a semana de inspeção, o serviço de distribuição funcionará normalmente, bem como as unidades judiciais inspecionadas permanecerão recebendo recursos, reclamações, pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Para solicitar a realização dos procedimentos acima ou tirar dúvidas, os interessados deverão entrar em contato pelos e-mails das unidades.
Leia o Edital nº 1/2024 na íntegra, clicando aqui.