“Mais do que mudança legislativa, precisamos de mudanças culturais” (Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge, em sua palestra no Seminário)
Com o advento do novo Código de Processo Civil, estudiosos do processo no Judiciário Cearense, refletiram nos dias 08 e 09 de maio sobre as questões mais candentes, os desafios mais urgentes e as tendências mais acentuadas, já identificadas no caminho das modificações que o processo brasileiro trilha há mais de uma década. A proposta foi debater as múltiplas perspectivas que se desdobram na construção desse novo Código.
Assim, a Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região, Seccional Ceará (Esmafe/CE), em parceria com Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, realizou o Seminário “Perspectivas para o Novo Código de Processo Civil”. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da JFCE.
As contribuições incluíram uma análise da constitucionalização do processo e a inserção dos princípios e das garantias fundamentais no futuro Código de Processo Civil (CPC).
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Uma análise do Juiz no futuro CPC, a Fazenda Pública em juízo e os precedentes judiciais no direito brasileiro, conciliação e mediação e reflexões sobre fundamentação de decisões judiciais, a desconsideração da personalidade jurídica, a jurisprudência defensiva e o disciplinamento dos recursos, o fim das medidas cautelares típicas, os procedimentos especiais e as medidas de urgência. Como se observa, o objetivo do presente curso foi atualizar seus participantes sobre tais temas, seus reflexos, para a boa prestação jurisdicional.
Trâmite pelo Congresso Nacional – histórico
Em 2009, o Senado Federal, diante dos problemas enfrentados pelo Judiciário, entendeu ser o momento adequado para uma completa reformulação normativa no sistema processual civil. Desta forma, o presidente do Senado editou Ato Normativo instituindo uma Comissão de Juristas para elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Esta proposta de atualização do CPC foi redigida pela Comissão e recebida pelo Senado, e tramitou como Projeto de Lei do Senado – PLS nº 166/2010, sendo aprovado. Seguindo o tramite legislativo previsto na Constituição da República, o texto foi remetido para a Câmara dos Deputados em 2010, e atualmente tramita como Projeto de Lei nº 8.046/2010. Após votação na Câmara, o projeto voltou ao Senado Federal, para análise das emendas feitas pelos Deputados.
Quando virar lei, o novo Código de Processo Civil será o primeiro da história brasileira a ser aprovado em um regime democrático. O primeiro código sobre o tema é de 1939, época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973, feito durante o regime militar.
Nos cerca de três anos em que tramitou na Câmara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audiências públicas em Brasília e 13 conferências estaduais, que ouviram representantes das cinco regiões brasileiras. O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, dá mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.
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Durante o Seminário foi realizada sessão de autógrafos pelos professores Juraci Mourão (Obra – Os precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. Editora Juspodivm) e Juvêncio Vasconcelos Viana (Obra- O Projeto do Futuro CPC: Tendências e Desafios de Efetivação. Editora CRV).
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