JFCE capacitou instituições parceiras para o uso do sistema
Ações de natureza penal em toda a Justiça Federal na 5ª Região serão iniciadas, a partir de hoje (10/2), no sistema de Processo Judicial eletrônico, o PJe. O uso da ferramenta torna-se exigência para a “propositura das ações e demais procedimentos com classe penal, bem como a tramitação dos inquéritos policiais que venham a ser instaurados a partir da data de vigência da Portaria nº 019/2017“.
A novidade imprime maior velocidade no julgamento e gera economia para o Poder Público, para o meio ambiente e para a sociedade. Órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e os advogados que atuarão nos casos podem acessar virtualmente os processos de onde quer que estejam, reduzindo os deslocamentos até o fórum.
Judiciário do futuro
Durante uma semana, magistrados e servidores das Varas Criminais e das Subseções que trabalham com matéria criminal receberam treinamento intensivo para uso do sistema eletrônico. A JFCE promoveu, ainda, treinamento para os órgãos que atuarão nos processos e uma reunião, na última quarta-feira (8), para troca de experiências com o Juiz Federal Walter Nunes e a diretora de secretaria da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Patrícia Galdino, que já atuam com o PJe penal desde julho de 2016. Os encontros fizeram parte da série de atividades preparatórias para a obrigatoriedade do uso do sistema.
Estiveram presentes o juiz federal Bruno Teixeira, auxiliar da corregedoria do TRF da 5ª Região, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará, Samuel Arruda, o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Bunn, diretores de secretaria da varas criminais da JFCE e servidores dos órgãos que atuarão no uso do PJe.
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Nas palavras do juiz federal Walter Nunes, o PJe é o Judiciário do Futuro. “Muito mais do que uma mera mudança do papel para a mídia eletrônica. É a gestão do processo inteligente. A força funcional vai ser utilizada mais na atividade fim, porque a burocracia, como colocar capa no processo, furar capa de processo, numerar páginas, tudo isso será eliminado com a automação”, assinalou o magistrado recordando um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, à época da criação do PJe, onde “foi constatado que 70% do tempo do processo era gasto com essa burocracia”.
Sobre a implantação na Seção Judiciária potiguar, o juiz federal comparou: “se a gente imaginar como é um processo físico na prática, vai observar a rapidez [do PJe]. Inclusive, ele chega na mesa do juiz, para decisão, com muita rapidez em razão da eliminação dessa burocracia”.
Para o superintendente da Polícia Federal, Delano Bunn, a Polícia Federal no Ceará “aguarda ansiosamente o advento do PJe e a sua integração com o sistema de inquérito eletrônico, o chamado e-Pol.” Para a PF, a interligação entre instituições agilizará muito o trâmite desses processos. “A tendência é que tenhamos aí uma redução nos processos de trabalho, uma melhor otimização da força de trabalho e uma melhor prestação de serviço aos jurisdicionados e à sociedade”, pontuou.
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O PJe foi regulamentado para todo o Poder Judiciário em dezembro de 2013, pela Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça. A ampliação da abrangência do PJe tem ocorrido de modo a possibilitar a gradativa familiarização da comunidade jurídica com o sistema. A meta é que a primeira e a segunda instâncias da Justiça brasileira utilizem a ferramenta como sistema de tramitação processual até o fim de 2018.
Anexos:
Portaria de nº 019, de 9 de janeiro de 2017.
Portaria nº 059, de 17 de janeiro de 2017 – retifica os termos da portaria nº 19/2017.
Portaria nº 106, de 26 de janeiro de 2017 – altera a portaria nº 19/2017.
