Encerrou-se, na manhã desta sexta-feira, uma série de discussões sobre “A Judicialização da Saúde Pública no Brasil” em seminário promovido pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), nos dias 06 e 07/12.
A conclusão dos trabalhos aconteceu com uma mesa formada pelo diretor do foro, juiz federal Eduardo Vilar, e os secretários de saúde do Estado e Município, Henrique Jorge Javi de Sousa e Joana Angélica Paiva Maciel, respectivamente. Na oportunidade, os gestores apresentaram dados de suas pastas nas respectivas esferas de atuação com o intuito de traçarem os desafios da judicialização, com ênfase na busca do equilíbrio legal e sócio-sanitário. Participou também do debate o vice-presidente do Tribunal Regional federal da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi, que contribuiu trazendo reflexões dos impactos do tema também na segunda instância do Judiciário.
No painel anterior, o coordenador-Geral de Auditoria da área da Saúde do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Alexandre Gomide Lemos, e a coordenadora do Planejamento de Ações de Saúde do Ministério da Saúde, Neyde Garrido, sob a mediação da juíza federal Cintia Brunetta, discutiram as formas financiamento do Sistema único de Saúde e sua fiscalização.
Já no primeiro dia do evento, a conferência de abertura contou com a explanação da Diretora do Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Mercedes Sanchez; do professor da Universidade Federal de Goiás, especialista da rede Harmonia com a Natureza das Nações Unidas, Fernando Antônio de Carvalho Dantas; além da Procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues.
As interlocuções foram mediadas pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, que destacou: “convém sabermos como contextualizar o tema da saúde para saber como tratá-lo no âmbito judicial”, no que foi acompanhada pelo professor Fernando Dantas ao pontuar a importância dos debates que articulam múltiplas dimensões sobre os saberes.
Já em sua fala, a socióloga Maria Mercedes Sanches afirmou que “O problema é muito maior do que tomar remédios ou buscar terapias; é uma relação que tem que mudar para que o ser humano possa sentir-se parte da natureza. Ate que não mudemos esse paradigma seguiremos nos tratando e procurando remédios. Essa é a temática que temos abordado nas Nações Unidas. Claro que a Organização Mundial de Saúde tem várias estatísticas, mas para nós, desde o ponto de vista de harmonia com a natureza, devemos pensar na relação homem-natureza, pois essa relação vai mudar tudo, inclusive a saúde”.
No turno da tarde, a programação se voltou para aspectos técnicos do tema, sendo divida em duas mesas: “Cumprimento de obrigação judicial na área de saúde pública: fornecimento de medicamentos e financiamento de procedimentos” e “Incorporação de novas tecnologias no Sistema único de Saúde”.
O primeiro dos temas reuniu, sob a mediação do juiz federal Fabrício de Lima Borges, a Procuradora de Justiça, Isabel Porto; a Assessora Jurídica da Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde, Auliz Andréa de Almeida; a coordenadora da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Ceará, Fátima Nogueira, e; o Gerente da Célula de Assistência Farmacêutica de Fortaleza, Magno de Souza Sampaio.
No segundo momento, as discussões foram conduzidas pela assessora especial da Presidência do Conselho Federal de Medicina e Membro do Fórum de Saúde do CNJ, Clarice Alegre Petramale, versando sobre a hegemonia do tratamento como propriedade das indústrias farmacêuticas e também sobre os fluxos de regulação de medicamentos no Brasil. Já o juiz federal George Marmelstein Lima defendeu que o SUS passe a adotar procedimentos para atender situações que fujam aos protocolos padrões, considerando que atualmente a solução tem sido acorrer à justiça. Segundo o magistrado, “O judiciário deveria servir apenas para controle das etapas e das regularidades para identificar possíveis falhas no sistema”, concluiu.
A importância desses dois dias de debates foi ressaltada pelo diretor do foro, Eduardo Vilar: “o volume de recursos gastos com a judicialização da saúde vem crescendo exponencialmente, daí a necessidade de compreendermos os vários aspectos técnicos a serem considerados, sejamos Ministério Público, Judiciário ou Advogados”, ressaltou.
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