“A independência do Judiciário é uma característica essencial na conjuntura atual”. Juiz federal George Marmelstein (diretor da ESMAFE 5ª/Ceará)
Ao Poder judiciário a Constituição Brasileira assegura as prerrogativas do autogoverno, auto-organização e de autorregulamentação. As garantias do art. 96 da Carta Magna de 1988 visam essencialmente a estabelecer a independência do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes, observando sua independência a respeito ao desempenho de suas funções. Mas não se pode dizer o mesmo no tocante à organização do Poder Judiciário, a qual depende frequentemente do Poder Executivo ou do Legislativo, quando não de ambos.
No intuito de debater sobre a Independência do Poder Judiciário, a ESMAFE 5ª – Núcleo Seccional no Ceará com o apoio da Direção do Foro da JFCE trouxe nessa sexta-feira (4) à Seção Judiciária do Ceará o Jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Antillón Montealegre. A palestra do professor Walter teceu a finalização do Ano Judiciário de 2015, na Justiça Federal no Ceará.
Diretor do Projeto de Transformação da Justiça para a Corte Suprema da Nicarágua, o professor Walter Antillón afirmou que “O Poder Judiciário possui uma extrema importância para os Estado Democrático de direito. Pois ele é o guardião das liberdades e direitos individuais. Por isso que é fundamental que a Constituição assegure a sua imparcialidade e sua independência, pois somente através dessas duas formas é que se garantem a justiça”.
Em sua palavra, ao citar “a herança de Napoleão e Montesquieu”, o professor Walter Antillón resgatou historicamente o modelo hierárquico do Judiciário Brasileiro. Segundo o Jurista costa-riquenho “O modelo hierárquico adotado pelo Poder Judiciário faz com que todos queiram chegar à cúpula, e, para alcançar esse objetivo, dependem da indicação da classe política”. Em tom de exortação, no entanto, afirmou categórico: “A Justiça, por sua essência, rechaça essa hierarquia que existe desde a sua criação no século XIX e perdura até hoje”.
A professora doutora e juíza federal Germana Morais, que participou da palestra afirmou que “É fundamental conhecer e ter a consciência dessas raízes para que possamos questionar, rever e aperfeiçoar a realidade na qual vivemos”.
A mesa de abertura do evento contou com a participação do Diretor do Foro da JFCE, o juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, do diretor da ESMAFE5ª-Núcleo Secional no Ceará, o juiz federal George Marmelstein, do juiz federal Marcos Mairton (titular da 12ª Vara Federal – execuções penais), do Procurador do Estado César Barros Leal e da juíza federal Germana Morais.
 |
 |
