A obra é resultado da dissertação de mestrado da servidora Roberta Moreira
Um importante meio de solução de litígios no judiciário – a conciliação – tem se firmado como uma forma participativa e, quando compatível ao tipo de litígio, adequada de resolver o conflito. Na Justiça Federal no Ceará (JFCE) ela já vem sendo adotada desde 2014, mas foi aprimorada a partir de 2016 quando inaugurado o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), um espaço acolhedor que prima pelo bem-estar dos jurisdicionados, favorecendo a otimização, simplificação e resolução de conflitos. O ambiente, localizado no 5º andar do edifício-sede incentiva significativamente a utilização do método conciliatório, viabilizando o acordo extrajudicial entre as partes. A equipe de servidores e conciliadores está preparada para fomentar e facilitar a realização de audiências conciliatórias, contribuindo para a redução do número de processos que tramitam na JFCE.
A relação desse ambiente adequado aliada a técnicas de Psicologia Comportamental, Economia Comportamental, cooperação advinda da Teoria dos Jogos, e Jurimetria na celebração de acordos no âmbito da JFCE têm apresentado resultados positivos avaliados no livro “Conciliação e Poder Público: abordagens jurídica, interdisciplinar e prática”, de Roberta Pessoa Moreira, servidora da 27ª Vara Federal, Subseção de Itapipoca. No trabalho, a atuação do CEJUSC de Fortaleza foi avaliada quantitativa e qualitativamente a partir da análise de 480 termos de audiência de 2019 e das planilhas de produtividade de janeiro de 2018 a março de 2020.
O estudo identificou, na Central de Conciliação, as interferências da Psicologia Comportamental e da Economia Comportamental, a exemplo de “nudges” existentes no ambiente e nas técnicas para formalização dos acordos. Roberta evidencia que nas situações em que o acordo é viável, a realização da conciliação em espaços adequados, como o CEJUSC, torna a prática efetiva e democrática, porque estimula a participação dos envolvidos, mediante o diálogo, bem como permite a devida informação ao particular dos termos da avença, evitando a mera adesão a uma proposta feita pelo Poder Público. O escopo principal do serviço é tratar adequadamente a demanda, de forma que os números expressivos de acordos e diminuição de processos judiciais devem ser consequências naturais dos bons resultados.
“A obra dá praticidade às lições teóricas ao examinar a realidade da Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará e destaca a importância de ambientes adequados, judiciais e extrajudiciais, na promoção dos meios consensuais”, destaca em sua apresentação.
O livro, cujo lançamento está previsto para o início de 2022, na Unichristus, foi fruto de sua dissertação de mestrado, após incentivo dos examinadores da banca, do seu orientador e de alguns ouvintes.
