Apresentamos o quinto artigo da série em comemoração ao Jubileu de Ouro da reinstalação da Justiça Federal no Ceará. A Coluna Nossa História é parte de um conjunto de ações promovidas pela Diretoria do Foro para celebrar a data. Escrita pelo diretor da Secretaria da 21ª Vara, Antônio Carlos Machado, neste número, a coluna aborda o início das atividades da Justiça Federal no Ceará. Convidamos você a acompanhar esse resgate histórico aqui pelo nosso site e no Jornal Mural Conecta. Boa leitura!
* Por Antônio Carlos Machado
Passada a solenidade da instalação da Justiça Federal, os processos de interesse da União Federal e de suas autarquias, que tramitavam no Fórum estadual e também os já arquivados, foram migrados para o novo Fórum federal. Diariamente, chegavam pacotes de processos, os quais eram autuados, registrados e classificados pelos servidores, sendo posteriormente distribuídos para os juízes titulares e substitutos. Foi um período de árduo serviço, porque os cadernos processuais chegaram em grande número e a quantidade de servidores era bem exígua. O denodo e a diligência desse pequeno grupo de trabalhadores foram responsáveis pela formação do bom conceito de que a Justiça Federal ainda hoje desfruta junto ao meio jurídico cearense.
De acordo com o art. 16, da Lei n. 5.010/66, assim era a distribuição das classes processuais: I – ações ordinárias; II – mandados de segurança; III – executivos fiscais; IV – ações executivas; V – ações diversas; VI – feitos não contenciosos; VII – ações criminais; VIII – habeas corpus; IX – procedimentos criminais diversos. Na época, não havia ainda os sistemas informatizados e assim a distribuição entre os dois magistrados era feita por sorteio manual, utilizando-se um globo com esferas numeradas, tal como ocorre nos sorteios em geral.
Dado o grande volume de serviço, desproporcional ao número de servidores, a Diretoria do Foro obteve do Conselho da Justiça Federal autorização para a realizar um concurso local para o cargo de datilógrafo, pois essa era a grande demanda para a elaboração de expedientes forenses, num tempo em que não havia a informatização. Assim, no ano de 1970, foi realizado o primeiro concurso público para admissão de servidores na Justiça Federal, visto que os primeiros nomeados haviam sido aproveitados de outros Órgãos públicos. Dentre os aprovados neste primeiro concurso, estava o jovem Francisco Barbosa Filho, que depois veio a tornar-se magistrado da Justiça Estadual e, posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, recentemente falecido.
