A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará inspeção ordinária na 4ª, 10ª e 29ª Varas Federais entre os dias 4 e 8/4, ficando suspensos os prazos processuais e o atendimento aos jurisdicionados nestas datas, conforme Edital nº 17/2021. O serviço de distribuição funcionará normalmente.
Durante a inspeção, as Varas também permanecerão recebendo recursos, reclamações, pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. O contato poderá ser realizado pelos e-mails das unidades.
Confira o Edital nº 17/2021, clicando aqui.
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