O juiz federal da 33ª Vara Glêdison Marques Fernandes reuniu-se, nessa quarta-feira, 30/10, com a procuradora do município Valéria Moraes Lopes e representante do setor jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) Roseane Maria Hollanda Cavalcanti, visando a resolução das execuções fiscais movidas pelo município, relativas à cobrança de IPTU.
Na ocasião, houve resolução imediata de 19 processos de execução fiscal, determinando-se a expedição das guias para pagamento das dívidas da CEF e posterior arquivamento dos mesmos. Após, chegou-se ao consenso de suspender o ajuizamento de novas execuções pelo prazo de 60 dias, enquanto os presentes buscariam efetuar um levantamento das execuções pendentes.
Os participantes acolheram a sugestão do magistrado para a criação de uma espécie de câmara administrativa, a fim de que o ajuste de contas seja feito antes do ingresso em juízo, economizando tempo e recursos para a solução dos conflitos.
A iniciativa inédita na vara foi implementada há cerca de três meses e, para sua efetiva realização, a secretaria da Vara criou um grupo de troca de mensagens específico para operacionalizar as futuras audiências de conciliação, composto por representantes das instituições.
