Composição feminina é exclusiva e pioneira na Justiça Federal da 5ª Região
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará realiza a primeira sessão de julgamentos de 2015, nesta quarta-feira (21), a partir das 13h30. O órgão passa a funcionar com uma composição exclusivamente feminina, sob a presidência da juíza federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, que compõe o colegiado ao lado das juízas federais Niliane Meira Lima e Gisele Chaves Sampaio Alcântara.
A existência de um órgão colegiado formado apenas por mulheres é inusitada no Poder Judiciário brasileiro, onde ainda prevalece a maioria masculina, que se torna mais evidente conforme se eleva o grau da jurisdição.
A composição exclusivamente feminina do órgão é precursora e ainda única na Justiça Federal no Ceará, assim como em toda a 5ª Região, e confirma o pioneirismo das magistradas cearenses – o Estado é origem da primeira magistrada do Brasil e primeira mulher a alcançar a desembargadoria, a Dra. Auri Moura Costa (in memoriam), nomeada em 1939 para a comarca de Várzea Alegre.
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Sobre as Turmas Recursais
As Turmas Recursais são a segunda instância do sistema judicial dos Juizados Especiais Federais, possuindo competência para julgar os recursos e mandados de segurança interpostos em face das decisões prolatadas pelos juízes de primeiro grau com atuação nas Varas de Juizados Especiais Federais.
A 2ª Turma Recursal foi instalada em 2008. No ano de 2014, já sob a atual presidência, o órgão julgou mais de dez mil processos, reduzindo seu acervo, considerado o período de janeiro até dezembro do mesmo ano, em 37,31%.
As sessões de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará realizam-se ordinariamente todas as quartas-feiras, a partir das 13h30, na nova sala de sessões do 2º andar do edifício sede da Justiça Federal do Ceará.
