Foto: Momento do desenlace da fita de inauguração. Da esquerda para direita: desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente do TRF5 à época), juiz federal Leonardo Resende (diretor do foro da JFCE à época) e juiz federal Maximiliano Cavalcanti (juiz titular da vara).
Neste domingo, 20/03, a 28ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) completa uma década de existência. O período é marcado por uma atuação dinâmica da unidade que possui competência para processar as causas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), assim consideradas pela Lei nº 10.259/2001 as ações com valor da até sessenta salários mínimos.
Ao longo dos 10 anos de suas atividades, a 28ª Vara recebeu 69.257 processos (aproximadamente 580 casos novos todos os meses), julgados no prazo médio de 106 dias, contados da distribuição. Ainda sobre os números desse intervalo, foram proferidas 57.439 sentenças, realizadas 9.600 audiências e contempladas mais de 47 mil pessoas com a concessão de benefícios, reconhecimento de direitos e o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios que somam R$ 244.505.408,13 (duzentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais e treze centavos).
Foto: Registro do primeiro dia de audiências da 28ª Vara Federal
Juiz titular desde a instalação da 28ª Vara, José Maximiliano Machado Cavalcanti ressalta: “uma década passada e diante do importante volume de benefícios destinados aos cidadãos, especialmente os mais carentes de recursos, outra conclusão não se pode chegar que não considere o acerto do TRF da 5ª Região em cometer à 28ª Vara a competência para as causas dos juizados especiais, abrindo-se mais uma porta de acesso fácil e gratuito à Justiça na capital.”
Preparada para analisar em curto espaço de tempo pleitos urgentes, demandas da saúde, relações de consumo e entre o cidadão e a Administração Federal, a 28ª Vara rapidamente se adaptou ao contexto da pandemia de COVID-19 quando, por meio de trabalho remoto, precisou atender às milhares de pessoas que se socorreram do Poder Judiciário para questionar o indeferimento de benefícios, especialmente o Seguro-Desemprego e o Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal.
Diretora de 28ª Vara desde a instalação, Keyla Débora Patrício dos Santos, reforça que “o período da pandemia se apresentou um dos capítulos mais difíceis da nossa história no juizado, mas nossos servidores mostraram poder de reação e de adaptação”.
Prosseguindo, destacou: “celebrar os 10 anos da 28ª Vara Federal é também parabenizar todos os servidores que lá trabalham, se esforçando diariamente para honrar o nosso compromisso com a sociedade, de entregar uma prestação jurisdicional ágil e eficiente. Fazer parte desse time e dessa história é motivo de muita alegria. Que venham mais 10 anos e muitos motivos para comemorar!”.
Essa opinião também é compartilhada pelo juiz federal Maximiliano Cavalcanti que finalizou registrando “um agradecimento especial a todos os que prestaram inestimáveis serviços para que a 28ª Vara, ainda que diante das inúmeras contingências que se apresentaram ao longo do tempo, alcançasse o respeito e o bom conceito de que atualmente goza na comunidade jurídica cearense”.
Foto: Servidoras da 28ª Vara Federal
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