“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”
Esse é o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada, em 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Neste sábado, 5 de outubro, a promulgação da Constituição Cidadã completa 25 anos. Entre as medidas adotados pela Carta, estão a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, e também a criação dos mandados de injunção e de segurança coletivo.
Antes dela, foram adotadas outras seis constituições no país:
1 – Constituição de 1824, no Brasil Império – a primeira do país, era composta por 179 artigos;
2 – Constituição de 1891, no Brasil República – uma das inovações do texto estabelece a independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
3 – Constituição de 1934, na Segunda República – dois destaques dessa constituição: o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, tendo as mulheres o direito ao voto; a criação da Justiça Eleitoral e também da Justiça do Trabalho;
4 – Constituição de 1937, no Estado Novo – criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas; entre as medidas da Carta, estão a instituição da pena de morte; a supressão da liberdade partidária e, ainda, da liberdade de imprensa;
5 – Constituição de 1946 – caracteriza-se pela retomada da linha democrática; o restabelecimento dos direitos individuais e do fim da pena de morte estão entre as medidas adotadas pela Carta de 1946;
6 – Constituição de 1967 – mais sintética que a de 1946, foi criada durante o Regime Militar, período marcado pelo forte autoritarismo.
Fonte: Portal do Senado Federal (http://bit.ly/SNMZIJ)