A 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, realizou nesta sexta-feira, 29/05, audiência unificada, por meio de videoconferência, de ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), referentes às filas de espera do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo e do Hospital do Coração do Cariri, localizados no município de Barbalha.
Conforme Termo de Audiência, o MPF relata que há 300 pessoas aguardando iniciar tratamento oncológico no Hospital Maternidade São Vivente de Paulo, e que grande parte espera mais tempo que o prazo legal de 60 dias, devido a limitação de vagas. Narra também que encaminhou minuta de Termo de Compromisso de Resolução Consensual Extrajudicial à Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Ceará, que tem como objeto o repasse mensal de recursos próprios por parte do Estado ao Hospital Maternidade São Vivente de Paulo e ao Hospital do Coração do Cariri, destinados exclusivamente a tratamentos oncológicos e cirurgias cardíacas, mas não obteve resposta.
Após discutir conjuntamente as duas ações com as partes e interessados presentes, o juízo da 16ª Vara Federal estabeleceu que, sobre a fila da oncologia, a Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (CORAC) da Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Saúde do Município de Barbalha e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo deverão apresentar um plano de trabalho, no prazo de 30 dias, que trate sobre a redistribuição proporcional das vagas, organização do fluxo da linha de cuidado dos pacientes, entre outros pontos.
Sobre a fila da cardiologia, ajustou-se que o município de Barbalha manterá o aporte mensal de R$ 50 mil reais, para custear os procedimentos angioplastia e cateterismo, desde que o Hospital do Coração do Cariri atinja o teto de produção pactuado.
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