Contar a história da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará é tornar possível um saudoso mergulho no passado da própria Justiça Federal, criada logo após a Proclamação da República, em 1890, e, posteriormente, extinta em 1937, com a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, onde foi repassada a competência das causas federais de primeiro grau para os Juízes Estaduais e criadas as varas da Fazenda Pública.
Primeira Vara Federal – 44 anos da história de sua reinstalação. Vamos conhecer um pouco da história da Justiça Federal no Ceará?
A Justiça Federal foi criada logo após a Proclamação da República, em 1890, através do Decreto nº 848, de 1890, portanto, antes da Constituição de 1891. Foi instalado um sistema dual de Justiça, próprio de uma federação: Estadual e Federal. A Justiça Federal de primeiro grau foi mantida na Constituição Federal de 1934, mas foi extinta pela Constituição Federal de 1937, na ditadura do “Estado Novo”, de Getúlio Vargas.
No Ceará havia apenas uma “Secção da Justiça Federal”. O Supremo Tribunal Federal era a Corte de Apelação da Justiça Federal. Foram Juízes Federais desta primeira fase: Samuel Felipe de Sousa Uchoa, Manuel Armindo Cordeiro Guaraná, Eduardo Guilherme Oswaldo Studart, Silvio Gentil de Lima, Luis de Moraes Correia (pai de Luisa Távora, esposa do governador Virgílio Távora), dentre outros.
Quem tinha mais de 30 anos de serviço foi concedida aposentadoria, quem tinha menos foi colocado em disponibilidade. Esses juízes eram nomeados pelo Presidente da República. Com isso foi repassada a competência das causas federais de primeiro grau para os Juízes de Direito estaduais e criadas as varas da Fazenda Nacional. Os recursos eram dirigidos ao Supremo Tribunal Federal.
Com a Constituição de 1946 foi criado o Tribunal Federal de Recursos, que passou a condição de corte de apelação das causas federais, ficando o Supremo com feições de Corte Constitucional. Com o Ato Institucional n. 02/1965 e com a Lei Federal n.º 5.010, de 30.05.1966, foi recriada a Justiça Federal de primeiro grau.
Em nosso Estado foi implantada no dia 15.11.1967. Portanto há exatos 44 anos, e funcionou inicialmente no 8º andar do Edifício do antigo INPS, na Rua do Rosário, nº 283, Centro, onde hoje se encontra a representação do Ministério da Saúde.
Em 1972 foi adquirida uma sede própria, uma casa na Rua João Carvalho, nº 485, esquina com a Rua Dr. José Lourenço, Aldeota. Em meados da década de 1970, a Justiça Federal começou a ser ampliada. As Constituições de 1967 e 1969 estabeleceram o ingresso do cargo de Juiz Federal Substituto através de concurso Público. Novas varas foram criadas por lei. E aí não comportava mais o espaço de apenas uma casa e em meados da década de 1980 foi construído o Edifício da Justiça Federal no lugar da casa, na Rua João Carvalho, nº 485, onde hoje se encontram as varas criminais e de execução fiscal.
Posteriormente, no ano de 2000, a 1ª. Vara Federal passou a ser instalada na Sede, onde hoje se encontra, na Praça Murilo Borges, nº 01, Centro, antiga sede da superintendência do Banco do Nordeste. Portanto a primeira vara é a mais antiga, pois no primeiro período tínhamos apenas uma Vara Federal no Estado do Ceará.
Grandes nomes da Magistratura Federal no Ceará já passaram pela Primeira Vara Federal
Dentre os Juízes Federais da segunda fase, da reinstalação da Justiça Federal de 1º Grau no Ceará, tivemos os dois “fundadores”:Roberto de Queiroz e Jesus Costa Lima. Ambos empossados em 1967, o primeiro como Juiz Titular e o segundo como Juiz Substituto, os dois vieram da magistratura estadual.
Já atuaram como Juízes Federais Substitutos da 1ª. Vara Federal os magistrados Jesus Costa Lima, Vicente Leal de Araújo, Estáquio Nunes da Silveira e, nesta fase mais recente: José Vidal Silva Neto (Titular da 4ª Vara Federal, em Fortaleza), Francisco Luís Rios Alves (Titular da 15ª Vara Federal, em Limoeiro do Norte) e André Dias Fernandes (Titular da 22ª Vara Federal, em Crateús).
Juiz Federal Luis Praxedes Vieira da Silva – Atual Titular da Primeira Vara Federal
Com a restauração, tivemos ainda por muito tempo apenas a 1ª Vara, com os juízes titulares, primeiro Roberto de Queiroz, depois Orlando Rebouças, sendo sucedido pelo Juiz Federal Abdias Patrício. Com a aposentadoria do Juiz Federal Abdias Patrício, o Juiz Federal Luís Praxedes Vieira da Silva passou a ser o juiz titular da 1ª. Vara, desde 07 de agosto de 2001, através do ato nº 387 do TRF 5ª Região, portanto há mais de 10 anos.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Direito pela mesma Universidade, o Juiz Federal Luis Praxedes Vieira da Silva exerceu a advocacia privada e depois pública, tendo ocupado os cargos de Procurador do Município de Fortaleza, Procurador do Estado do Ceará e Procurador do INSS. Sua posse na Magistratura Federal se deu em 28 de fevereiro de 1997.
Competência da Primeira Vara Federal
A primeira vara tem competência cível comum e é privativa para resolver questões que envolvam a naturalização e a nacionalidade. Como é uma vara antiga, tem uma grande quantidade de processos na fase de cumprimento de sentença e execução.
Servidores – imensurável tesouro da Vara Federal
A Primeira Vara é composta por 18 servidores, “equipe experiente, dedicada e esforçada”, diz com orgulho o Juiz Federal Luis Praxedes Vieira da Silva. A Diretora de Secretaria da Vara Federal é a Adriana Leal Maia, graduada em Administração e Direito, e que mantém a liderança e confiança de uma equipe experiente. Todos são integrantes do quadro da Justiça Federal de primeiro grau. São eles: Rosane, Assis Pinto, Márcia, Caroline, Naédia, Helena, Mônica, Eliane, João Evangelista, Gianpaolo, Andréa, Dycerlânio, Emanuel, Socorro, Acelma, Roberto e Klecius.
Fazem parte desse tesouro os estagiários: Leonardo, Joselena, Regis e Pedro Ivo.
Com a palavra a Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal, Adriana Leal Maia:
“DEZ (10) ANOS DE SUCESSO DE UMA ORQUESTRA SOB A BATUTA DO LUÍS PRAXEDES!!!!!!”
“Para contextualizar esse sucesso, alguns números que puderam ser extraídos de relatórios do sistema Tebas e que dão uma dimensão da importância do nosso trabalho junto à comunidade usuária dos serviços da Justiça Federal:
Estatística de Processos Distribuídos: JAN/2005 a AGO/2011
Dados de JAN/2004 a OUT/2011 – RPV/PRC’s enviados ao TRF 6.429 R$ 139.200.747,91 que representam a efetividade do provimento jurisdicional aos mais carentes, em sua grande maioria.
Um navio não pode ter só comandantes! Para um navio flutuar e desbravar mares é preciso uma boa tripulação.Assim funciona nossa Secretaria da 1ª Vara: com uma equipe afinada ciente dos seus deveres e da interdependência de suas ações.
Pelo sucesso na travessia desses 10 anos, a bordo dessa função de gestora não só de processos e de números, mas principalmente de pessoas e conflitos, quero agradecer ao:
Sr. Jorge da limpeza: disso depende o bom e saudável ambiente de trabalho!
À Fabiana – o cafezinho: responsável pela alegria da “merenda”, do intervalo, momento da descontração que garante a retomada do “batente” ou melhor do “balcão” com muito mais bom humor!
Aos estudantes do ensino médio (Jaíra, Thaís e Alef) – colaborando para que nosso trabalho técnico renda mais sem que precisemos nos ausentar com idas às diversas Seções/Setores.
Aos estudantes do ensino superior (Pedro Ivo, Leonardo e Joselena) – contribuindo com a pesquisa e com seu entusiasmo pela futura profissão!
Aos servidores da 1ª Vara – os que aqui já estavam quando da chegada do novo comandante Luís Praxedes (Helena, Socorro, Acelma, Monica, João, Andrea, Eliane, Roberto, Márcia e Rosane) – nos recebendo com hospitalidade e disposição para um novo momento da 1ª Vara.
Aos servidores que vieram somar e tiveram a sorte ou a sabedoria de serem lotados nesta Vara ( Klecius, Caroline, Emmanuel, Gianpaolo e Naédia).
Aos servidores que acompanharam o Dr. Praxedes nessa nova empreitada (Assis e Dycerlanio).
Aos servidores que passaram uma temporada nesses 10 anos e seguiram novos caminhos (Fátima, Evans, Tarcísio, Cláudio, Oli, Edvandro e Matias)!
Agradecer aos dois Juízes que um dia foram substitutos na 1ª Vara e hoje são comandantes do seu próprio navio, Dr. Francisco Luis Alves e Dr. André Dias – pela paciência e carinho com que dividiram o seu conhecimento.
Finalmente ao Dr. Luís Praxedes pela confiança que depositou em mim por tantos anos, dez (10) aqui na 1ª Vara e mais outros quatro (4) anos antes de 2001, confiança esta que me motiva a trabalhar buscando sempre o meu melhor!
Agradecer a Deus e aos meus pais que me educaram, pelo privilégio de trabalhar na Justiça Federal, em especial na 1ª Vara, minha segunda casa desde 2001, com pessoas de fino trato que dão leveza ao meu dia-a-dia, com quem divido momentos de tensão, de cobrança e de responsabilidades, mas também divido minhas alegrias, minhas conquistas como se da minha família fossem. Muito obrigada!!!”
