A Justiça Federal no Ceará (JFCE) informa que, no dia 15 de agosto, as unidades localizadas em Fortaleza funcionarão em regime de plantão, em virtude do feriado municipal dedicado ao Dia de Nossa Senhora de Assunção, conforme estabelecido pela Lei nº 8.796/2003. Dessa forma, os prazos processuais nas varas da capital serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A escala do plantão e os contatos das varas plantonistas estão disponíveis no menu Plantão Judiciário. Informações sobre feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 podem ser consultadas na Portaria nº 114/2023.
