A 12ª Vara Federal homologou o resultado final do concurso do II Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária relativa ao Cumprimento de Pena ou Medida Alternativa, vinculados àquele juízo.
Pela ordem de pontuação, foi classificado em primeiro lugar com 180 pontos, o projeto “Conecta” do Instituto da Primeira Infância (IPREDE), seguido pelo projeto “Apoio ao Funcionamento do Lar Amigos de Jesus”, do Lar Amigos de Jesus que atingiu 160 pontos; o projeto “Reabilitando os Sons da Fala por intermédio da música”, da Associação Beija Flor que teve 155 na pontuação; e o projeto “Atelier Alinhavado”, da Associação Parque Universitário que alcançou 125 pontos.
Os repasses financeiros ficarão condicionados à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos pelo representante da instituição beneficiária e acontecerão mediante expedição de alvará judicial, à medida que o projeto for sendo desenvolvido e as contas forem sendo prestadas.
A fiscalização será realizada por intermédio do exame de documentos, bem como poderão ocorrer visitas in loco por representantes do Juízo da 12ª Vara Federal.
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