Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Homenagem comemora 50 anos da Justiça Federal no Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na segunda-feira (7), solenidade em homenagem aos 71 primeiros juízes federais do Brasil. Na ocasião, foi prestada homenagem póstuma ao ministro Jesus Costa Lima e ao juiz federal Roberto de Queiroz, os primeiros juízes federais nomeados, no dia 2 de maio de 1967, na Justiça Federal no Ceará (JFCE). A cerimônia foi realizada em Brasília, na sede do CJF. A íntegra do evento pode ser conferida no site: goo.gl/JE232Y

“Os membros da magistratura federal têm motivos de sobra para se orgulhar desta honrosa instituição, construída a duras penas, pelo trabalho de tantos que aqui deixaram seu suor, seu sangue, suas lágrimas e grande parte de suas vidas”, disse a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.

Ao contar um pouco da história da Justiça Federal, a presidente do CJF lembrou a trajetória dos juízes, segundo a ministra, verdadeiros “desbravadores inovadores”, fundamentais para a consolidação da Justiça Federal brasileira. “Nada como a evocação da memória para que possamos compreender melhor o percurso que nos conduziu até o presente. O patrimônio intangível sobre a qual a instituição se edificou teve início com esses eméritos pioneiros, aos quais rendemos o nosso justo tributo. Sem o seu zeloso e incansável labor, que não raras vezes se deu em locais de difícil acesso e com ínfimos recursos materiais, não teria sido possível erigir esta magnífica obra institucional”, afirmou.

A ministra ressaltou que, ao longo desses 50 anos, a Justiça Federal trilhou uma trajetória de sucesso e hoje se destaca no cenário político nacional como instituição essencial ao funcionamento harmônico do sistema federativo. “A Justiça Federal pode se orgulhar de ter angariado o respeito, a confiança e, até mesmo, a admiração do povo brasileiro. Sua importância para a sociedade brasileira se evidencia nas mais diversas searas de sua competência. No campo da economia, sobressai a sua enorme contribuição na arrecadação de tributos federais, merecendo também relevo na atualização e desbloqueio de ativos financeiros embaraçados por malfadados planos econômicos governamentais. No campo dos direitos sociais, têm se destacado em decisões que fomentam a distribuição de renda. Não poderíamos deixar de mencionar ainda a relevante atuação em casos que visam ao combate à corrupção e à improbidade administrativa, que, sem dúvida, têm exercido salutar influência sobre o poder público, em busca da adoção de uma postura mais ética e responsável”, destacou a ministra.

Também para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a credibilidade que a Justiça Federal tem atualmente se deve, principalmente, ao trabalho iniciado em 1967. “Pensou-se erroneamente que a reinstalação da Justiça Federal representaria a instalação de uma Justiça onde os desejos dos governantes seriam atendidos. Houve um sério engano, pois a Justiça Federal foi sempre, desde o início, uma Justiça independente, julgando de acordo com a lei e com a consciência dos juízes. Hoje é um dia de glória, porque o exemplo desses 71 juízes deve ser seguido pelos juízes do presente e os juízes do futuro”, elogiou.

Falando em nome dos homenageados, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Veloso, que foi um dos magistrados empossados na Justiça Federal em 1967, relembrou a época em que foi nomeado com os demais magistrados e se disse orgulhoso. “Há 50 anos, fomos convocados a vestir a toga de juízes, fomos os primeiros juízes federais nomeados após a restauração da Justiça Federal e nos orgulhamos. Vejo aqui na fisionomia dos meus colegas, na fisionomia das esposas, dos filhos, dos netos, dos bisnetos, de cada um dos mencionados, que nos orgulhamos do nosso passado. O passado não é aquilo que passa, mas aquilo que fica do que passou. Foram tantas as coisas boas que passaram.”

Na cerimônia foram apresentados os perfis e as trajetórias profissionais dos 71 primeiros magistrados federais. Todos os homenageados receberam uma placa de honra e uma publicação especial comemorativa ao Jubileu de Ouro, contendo a biografia e os respectivos termos de posse dos pioneiros da Justiça Federal.

Participaram ainda da solenidade, na mesa de autoridades, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, e o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ibaneis Rocha.

Pioneiros

Os juízes homenageados foram nomeados há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos. O colegiado federal passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e das varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de Direito de notório saber e reputação ilibada.

Atualmente, a Justiça Federal conta com aproximadamente 1.700 juízes federais em seus quadros.

Top