Cálculo de custas e impressão da G.R.U.

Conforme art. 3º, §2º do Ato nº 722, de 05 de dezembro de 2012, o pagamento das custas é feito mediante G.R.U. – Guia de Recolhimento da União. Para visualizar este ato clique aqui.

O site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região disponibiliza serviço que auxilia o advogado a calcular o valor das custas judiciais e informa qual o código de recolhimento respectivo.

Com base nas informações geradas neste serviço (valor das custas, código de recolhimento e, se for o caso, valor de porte de retorno), o advogado preencherá formulário, no site do Tesouro Nacional, para fins de emissão da GRU – Guia de Recolhimento da União.

Para expedir a G.R.U., siga os passos indicados abaixo:

  1. Acesse o site www.trf5.jus.br. Na parte direita da tela, clique em "Cálculo de custas".
  2. Selecione "Custas iniciais", "Custas recursais", "Outros Serviços" ou "Custas Complementares", a depender do caso.
  3. Depois de preencher todos os dados que forem solicitados, clique em "Calcular". Serão automaticamente calculadas as custas e, se for o caso, porte de remessa.
  4. Clique em "Gerar guia". Será aberta uma janela com todas as instruções necessárias para a geração da G.R.U. Siga essas instruções.
  5. É importante lembrar que, caso o sistema indique a necessidade de recolhimento de porte de remessa, além das custas iniciais ou recursais, será necessária a impressão e pagamento de 2 (duas) guias de recolhimento, sendo uma para as custas e outra para o porte.

Autor: Comunicação Social