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Entre os dias 08 e 12 julho, os serviços prestados pela 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, estarão sob inspeção dos Juízes Federais, ocasião em que o atendimento ao público e os prazos processuais ficarão suspensos.

Na semana de inspeção não haverá interrupção na distribuição de processos tampouco prejuízo para a análise de recursos, reclamações ou pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade e locomoção.

A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir equívocos, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.

Acesse o edital na íntegra.

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