Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Três instituições de ensino de Juazeiro do Norte (Ce) tiveram suas ofertas de cursos de mestrado e doutorado suspensas, após liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará (JFCE). A decisão atinge a Unigrendal Premium Corporate, a Atenas College University e a Unisullivan.

Em sua decisão, o juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, da 16ª Vara Federal, deferiu pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) determinando aos réus que suspendam as atividades docentes e discentes referentes aos cursos oferecidos, inclusive a realização de novas matrículas nos cursos de pós-graduação, em pólos localizados na área de jurisdição da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, que abrange 31 municípios cearenses.

A liminar impede, ainda, que as instituições façam qualquer publicidade relacionada à oferta desses cursos.

As alegações que provocaram a ação civil pública eram de que as instituições funcionam sem a devida avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sem a aprovação e o reconhecimento da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) e sem homologação do Ministério da Educação para ofertarem cursos no território brasileiro, ou para serem condutoras ou receptoras de Mestrado Internacional ou à distância.

Segundo o magistrado, tendo, “a oferta dos cursos sido feita de forma irregular e, ainda, com risco de prejuízo ao consumidor, a concessão da liminar é medida que se impõe”.

Acesse a decisão na íntegra, clicando aqui.

Top