O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº35, de 22 de outubro de 2003, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº8.112/90, c/c as Leis nº9.421/96 e 10.475/02, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção judiciária do Estado do Ceará, 15ª Vara - Limoeiro do Norte:
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior, Classe “A”, Padrão 1.
-AUGUSTO CÉSAR DE MELO BANHOS, em vaga decorrente da exoneração de MÁRIO SALES CAVALCANTE;
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Publicado no DOU-Seção 2, de 25.11.2004, p. 34.