A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso da atribuiçção que lhe confere o artigo 1º da Resolução nº10, de 14 de abril de 2004, publicada no D.J.U. de 03/05/2004, resolve:
Art. 1º. Implantar, com a respectiva Secretaria, no dia 10 de setembro de 2004, na Seção Judiciária do Estado do Ceará, em Limoeiro do Norte, a 15ª vara, de cuja sede, jurisdição e competências e organização cuida a Resolução deste Tribunal, de número 10, de 14 de abril de 2004.
Art. 2 º. Este ato produzirá efeitos a partir de 10 de setembro de 2004.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
MARGARIDA CANTARELLI
PRESIDENTE
Fonte: Publicado no D.J. - Seção 2, de 10/09/2004, p. 722.