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JFCE julga ação de improbidade relativa à merenda escolar
A 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará divulgou o resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, envolvendo a merenda escolar [...]
Seminário discute Justiça Ambiental e Direitos Humanos
A Justiça Federal no Ceará será uma das instituições parceiras a apoiar o “Seminário Justiça Ambiental e Direitos Humanos", realizado pela Faculdade Christus [...]
Julgamento abre precedente, no TRF5, em matéria de prescrição
Ação de improbidade contra ex-prefeita foi proposta quatorze anos depois de concluída a gestão. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento ao agravo retido e apelação [...]
Nativos de Itapipoca garantem posse de terrenos
Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca [...]
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Veja as escalas de plantão e distribuição para maio/2012 [...]
Mutirão habitação
Mutirão de Audiências da Habitação: veja a relação dos mutuários [...]