A 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará divulgou o resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, envolvendo a merenda escolar [...]
A Justiça Federal no Ceará será uma das instituições parceiras a apoiar o “Seminário Justiça Ambiental e Direitos Humanos", realizado pela Faculdade Christus [...]
Ação de improbidade contra ex-prefeita foi proposta quatorze anos depois de concluída a gestão. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento ao agravo retido e apelação [...]
Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca [...]
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Mutirão de Audiências da Habitação: veja a relação dos mutuários [...]