Ata de Distribuição Automática

Ata de Distribuição Automática
01/12/2005 19:14 a 06/12/2005 22:10

Na audiência presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal os seguintes feitos foram:

Distribuição - Ordinária

Processo 2005.81.01.509050-9 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509049-2 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA VIDAL DOS SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509051-0 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA MARLENE MACHADO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509052-2 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MIRIAM RIBEIRO LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509055-8 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509056-0 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CELESTE QUEIROS DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509057-1 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509058-3 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MARILEUDA LEITE DE ALMEIDA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509063-7 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes IVONEUDA DE SOUZA SILVA FERREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509207-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes GIRLEDA MARIA VITORIANO DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509061-3 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.501176-2 Protocolado 01/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509072-8 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SERAFIM DE BARROS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509068-6 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE AURENISIO PARENTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511877-5 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509206-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes GERALDA MOTA DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509145-9 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARBACK MAGALHAES PINTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509205-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE FATIMA DE CARVALHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509066-2 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA PEREIRA A SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509144-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511876-3 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE CAETE PEDROSA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509204-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO FABIO PEREIRA LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509070-4 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JUCELIA ARAUJO CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509143-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO ERNANI TORRES MALVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509203-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VALTENIRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509142-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MARGARETE FERNANDES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509202-6 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO NILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509141-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DAS DORES DIOGENES SÁ (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511875-1 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JEOGIMIRO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x JOAO FERREIRA LINHARES x CARLOS JEAN SALDANHA SA x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509201-4 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO CARLOS ALENCAR DE LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509140-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA INES DE SOUSA COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509200-2 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOCENILDA LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509139-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO DERGIVAL PEREIRA LEMOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509199-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOSE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509079-0 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MAGDALA MARIA DO CARMO (Adv. JOSELIA DE MORAES SERAFIM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509120-4 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO DE PADUA HOLANDA NERI (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509362-6 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CREUZA ELIDIA MACHADO CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509198-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509119-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA ZENEIDE DINIZ (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509361-4 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ZELIA DOS SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509126-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511874-0 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509352-3 Protocolado 25/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ADELIA NETA BEZERRA XAVIER (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509125-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE CARVALHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509351-1 Protocolado 25/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MANOEL ALVES DA COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509360-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO SILVERLAN LOPES SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509124-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes AGOSTINHO FERREIRA DE MELO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509123-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO FLAUDENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509326-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ADAUTO BENICIO VITORINO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509175-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA VILEUDA DOS SANTOS BRAGA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511873-8 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes TEREZINHA AUGUSTO QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509327-4 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA IVANIR SIQUEIRA APOLONIO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512036-8 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA AURICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509363-8 Protocolado 25/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE VALTENIR BEZERRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511872-6 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA MINEIRO DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509078-9 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ZILA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELIA DE MORAES SERAFIM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509077-7 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELIA DE MORAES SERAFIM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511871-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CANDIDO ARAUJO ROMAO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512035-6 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EVERARDO RODRIGUES COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509160-5 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509076-5 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO MAURO ALENCAR DE PINHO (Adv. JOSELIA DE MORAES SERAFIM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512034-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SUERDA ALVES FERNANDES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509159-9 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes TEREZINHA RODRIGUES SINDEAUX (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512033-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes RAIMUNDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509158-7 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MACIEL SOARES LEITE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511870-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO ALVES VERAS E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509157-5 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO ASSIS FILHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509308-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SOCORRO VIEIRA NUNES PINTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509156-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ROSENILDO SABINO DE MORAIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511869-6 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MENESCLAU DE ARAUJO SOUSA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509155-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO VIEIRA E GOIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509307-9 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509154-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ELITA PEREIRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512032-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes RAIMUNDA RODRIGUES ALVES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509295-6 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCIJANE BEZERRA RIBEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509153-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA AURINETE VERAS DE ARAUJO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511866-0 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO EVANDRO MARQUES E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509152-6 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CONCEIÇÃO PATRICIO DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509137-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512016-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MARIA DE JESUS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509136-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509296-8 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512015-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA VIEIRA PINHEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511865-9 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ZILDENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509297-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA DE ARAUJO LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509312-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MANOEL MESSIAS CLEMENTE HOLANDA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509059-5 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA LUZINETE ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv. JOSELIA DE MORAES SERAFIM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509355-9 Protocolado 25/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA NILCENIR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511854-4 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO MOREIRA BENEVIDES (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509356-0 Protocolado 25/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SERGIO ESMERALDO MARTINS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509651-2 Protocolado 06/09/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUZIA EDITE DE ARAUJO (Adv. MARCELO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511853-2 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO VITAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509652-4 Protocolado 06/09/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUCIANO PEROBA (Adv. MARCELO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509298-1 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512014-9 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ALDA PEREIRA DE FREITAS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509309-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ADELINA CORREA BRAGA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.502133-0 Protocolado 08/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ODAIR ANGELO QUEIROZ MOREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509289-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO TORRES DE LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509290-7 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA PERPETUA MACIEL (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509291-9 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE VILMAR INACIO BOTAO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509138-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SELMA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509221-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EDSON SOARES ROCHA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509220-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509292-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509293-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA FABIOLA DO NASCIMENTO LACERDA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509219-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511852-0 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ELIANILTON CAVALCANTE SALES E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509218-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ESPEDITO CESAR HILARIO DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509217-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA EULALIA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509216-6 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA BERNARDINO DE HOLANDA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509294-4 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA NEILHE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511850-7 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA NEUZITA PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512013-7 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ALVES DE MORAIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512012-5 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA VANDA LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511996-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE MARCOS SOBRINHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511849-0 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ADERLANIA MOTA PINHEIRO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511995-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508344-0 Protocolado 03/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA PATRICIO (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509069-8 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE ALVES CARVALHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509022-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA BETÂNIA MATIAS DOS SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511994-9 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOCILEIDE ALVES VIEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507608-2 Protocolado 03/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA GARCIA DE MONTE E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509048-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VALCLIDES ALMEIDA PIRES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509047-9 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CLAUDIMIRO RODRIGUES NETO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511993-7 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MANOEL MARIA RODRIGUES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509046-7 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ZACARIAS VITORIANO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512051-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DALVA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509365-1 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA PERPÉTUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511992-5 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes PAULA DE CASCIA MOREIRA GURGEL SARAIVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509364-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO OTACILIO RIBEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512050-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOANA D ARC PEREIRA DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509090-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes DALVA MARIA RICARTE DE MAGALHÃES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512049-6 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA ILMA BATISTA DE MOURA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509089-3 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUIZA FAUSTINO DE MAGALHÃES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512048-4 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CLEOMAR CHAGAS LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511834-9 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE MARIA PINHEIRO LEITE E OUTRO (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509088-1 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JUCILEIDE ALENCAR DE LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512047-2 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA MOTA MOURAO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512046-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CLEONICE DE FRANCA PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509087-0 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SABASTIÃO VAUIRES MINEIRO APOLÔNIO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512045-9 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ZENEIDE DO NASCIMENTO SA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511833-7 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA LIVANA DE MOURA E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512044-7 Protocolado 02/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA LUCINALDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511848-9 Protocolado 26/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ELIAS SA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511847-7 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE SOUSA SILVA E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509166-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTÔNIA TORRES PARENTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509165-4 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EUCLIDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503462-2 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes RAMIRA MEDEIROS FERREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509164-2 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSÉ EDILSON GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503461-0 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOVELINA MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508054-1 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508051-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503460-9 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA NISCE DE MOURA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508048-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VANUSA PEDRO DE SOUSA PINHEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509215-4 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO ROMAIDIO PINHEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509214-2 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.505767-1 Protocolado 07/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509329-8 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA LUCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.505765-8 Protocolado 07/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA MARIA SOUSA DE QUEIROZ (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508050-4 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes AGENORA DANIELA CARDOSO LIMA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509213-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUIZ LUCIO BRAGA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508053-0 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SILVANIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509197-6 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA VILANEIDE DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508049-8 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SOCORRO MARQUES MENDES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.505764-6 Protocolado 07/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VALDIRENE RABELO DA CRUZ (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508052-8 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes QUINTINO GRANGEIRO NETO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511864-7 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EDMUNDO RODRIGUES PAULINO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503622-9 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA EUNICE DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509195-2 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EULINE LOBO LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000688-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
Objeto 03.02.05 - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos - Tributário
Partes TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA, ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, LEONARDO TORRES MARINHO, THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508055-3 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes IRELANDES FERREIRA CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509194-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511863-5 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes GLORIA MARIA LIMA MOTA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509110-1 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ROZALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509193-9 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA FREITAS LIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508056-5 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO ROBERTO PINHEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509117-4 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ROSANEIDE DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509192-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes HERCILIA FERREIRA CASIMIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503621-7 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511862-3 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SOLANGE VIEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509191-5 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes RAIMUNDA MOTA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511846-5 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSÉ AIRTON PEDROSA (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509116-2 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes TEREZINHA VITORIANO DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509190-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO CHARLES DA SILVA SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508047-4 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ALESSANDRA ARAUJO CUSTODIO E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511861-1 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA VIEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509189-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO MOACIR DE MAGALHAES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509086-8 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes IZAURA ANGELICA LIMA DE ARAUJO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509115-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JECOMARIA DE CARVALHO ALVES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509188-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOAO SEVERINO VIEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511845-3 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO AROLDO PEREIRA E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503620-5 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509085-6 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA LORENA FERREIRA PARENTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511860-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ZENEIDE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509147-2 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA BATISTA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509114-9 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes OTTONI BEZERRA COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509102-2 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA GERNEIDE MARQUES BEZERRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509168-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE ROSENDO FILHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509083-2 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO FELIPE NERIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509122-8 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUCIEIDA MARIA NOGUEIRA ARRUDA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511859-3 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ELISETE RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509082-0 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOAQUIM BEZERRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509081-9 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA CANUTO DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511858-1 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509080-7 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA HELENA HOLANDA DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509121-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSÉ ATAÍDE DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511857-0 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes HELIO CESAR SA CAVALCANTE (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503618-7 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA EDILENE DO AMARAL E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509091-1 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO AIRTON SARAIVA FRANCO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.510035-7 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA CELIA BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511856-8 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EDGLEUMA MARQUES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503617-5 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LEURICE DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.510034-5 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELIANE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509167-8 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOANA FRANCISCA DE SOUSA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511855-6 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes TEREZINHA CARVALHO MARQUES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503616-3 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509337-7 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DO SOCORRO MACHADO DA PAZ (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.510011-4 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503591-2 Protocolado 27/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA JOSELICE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509339-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANA MARIA LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509338-9 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CATARINA DE FATIMA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503610-2 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA OZENIR GOMES CAMPOS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509331-6 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE EDSON NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503529-8 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503783-0 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA FERREIRA BRASIL MAIA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503530-4 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA CLEIDE PINHEIRO ALVES (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503531-6 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MERCIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503405-1 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ELIZABETE DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509348-1 Protocolado 26/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE EDVAN PINHEIRO VIDAL (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503543-2 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503542-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCILENE MARQUES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503403-8 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506101-7 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DIOGENES RABELO E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506091-8 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA JOCILENE DE LIMA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503402-6 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506116-9 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA JOSE RABELO LOPES E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508046-2 Protocolado 28/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO PAULO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503401-4 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA EDILENE DE SOUSA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509084-4 Protocolado 23/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARLENE MARQUES RODRIGUES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507123-0 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA APARECIDA DIAS FELIX E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503535-3 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CLAUDENIA FERNANDES MATIAS SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507122-9 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA MARIANO DANTAS E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503534-1 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOANA D'ARC SOARES (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506119-4 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ANTONIA LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507121-7 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA SOCORRO SAMPAIO SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507097-3 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VICENCIA BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509347-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes EULINA ALENCAR PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503533-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA RODRIGUES DUARTE (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503532-8 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LUCINETE LEITE (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507131-0 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507130-8 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LEONILDA GOMES DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509346-8 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE VARELA FERREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507096-1 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes TERESA CASTRO JUSTINO E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503559-6 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes IVANILDE RODRIGUES DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507095-0 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CARMINDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509345-6 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA FERNANDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507094-8 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes NEURILENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503524-9 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA CLAUDIA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503560-2 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LUCILENE PEIXOTO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503558-4 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA LUCINEIDE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509344-4 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes GRACILIA FELIPE SANTIAGO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503565-1 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCILENE DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503557-2 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes RAIMUNDA RODRIGUES MATIAS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509343-2 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA SALETE DE MACEDO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509342-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503556-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CICERA MARTIM DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503566-3 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CLAUDIA MATILDE FAUSTINA DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507093-6 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes DALVIRENE SANTANA DA SILVA SOUSA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509341-9 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VALDERI MOREIRA DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503567-5 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503568-7 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA MARTA PAZ MOREIRA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507092-4 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511851-9 Protocolado 26/04/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LIDUINA FERNANDES MOTA (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503564-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOANA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506104-2 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELANI CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506105-4 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA MARINEZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503563-8 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes REGINA RAULINO CAMPELO E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503561-4 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA PAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503778-7 Protocolado 05/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ALDENEIDE TAVARES SOUZA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503777-5 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503776-3 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CELIA AMORIM SOUZA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503775-1 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FABIANA ALVES DE MONTE E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511898-2 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SOLANGE TORQUATO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511991-3 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SANDOVAL OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000673-9 Protocolado 24/11/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA (Adv. JOAO OLIVARDO MENDES, CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO, FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA, ROSA MARIA FELIPE ARAUJO) x FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE (Adv. KAMILE MOREIRA CASTRO, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES, EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO, LEONARDO CARLOS CHAVES, FERNANDO HENRIQUE BEZERRA E SILVA)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511990-1 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA ANESIA VIEIRA CHAGAS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511989-5 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA LUCIA FERNANDES PINHEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511988-3 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO GOMES MONTEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511987-1 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA CLEA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511986-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA LUISA DE SOUSA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511985-8 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE FATIMA PAULINO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511984-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE SALES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511983-4 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA EDISCE BESERRA FRANCO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511982-2 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA RISOLETA VIEIRA FELIX (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000549-8 Protocolado 14/10/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes FRANCISCO ANGELIM DE ALENCAR (Adv. FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000550-4 Protocolado 14/10/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, FERNANDO PEIXOTO SOARES, VANDERLER SOARES PEIXOTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511980-9 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSE VITORIANO COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511979-2 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511978-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ROZALIA JERONIMO DOMINGOS FLORENCIO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000551-6 Protocolado 14/10/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 46 - ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Objeto 01.08.01.02 - Liberação de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo
Partes MANOEL NETO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511977-9 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes NOEME HILARIO DA SILVA SERAFIM (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL), SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511810-6 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOANA ALVES MOTA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000292-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 28 - AÇÃO MONITÓRIA
Objeto 02.08.08 - Crédito Rotativo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CARLOS, PATRICIA MARA FARIAS PEREIRA, THIAGO AGUIAR DE CARVALHO) x MARIA ZEUDA ARAUJO REBOUÇAS (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000287-4 Protocolado 18/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 26 - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
Objeto 01.06.12 - Usucapião Especial (art. 5º, Lei 6.969/81 e CF/88) - Intervenção na Propriedade - Administrativo
Partes RAIMUNDA ALZIRA BRAGA (Adv. ODEFRANIO VIDAL PIERRE DE MESSIAS, CLAUDIA ALVES SIQUEIRA)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000553-0 Protocolado 17/10/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 04.01.02 - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Previdenciário
Partes LUSIA FELISBERTO DIAS DA SILVA (Adv. DANIELLY FIGUEIREDO XIMENES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000289-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 106 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Objeto 02.08.08 - Crédito Rotativo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil
Partes CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO, FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CARLOS, PATRICIA MARA FARIAS PEREIRA, THIAGO AGUIAR DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511981-0 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CARLOS CESAR ALVES BEZERRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000552-8 Protocolado 14/10/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Objeto 01.03.08.01 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SAMUEL MIRANDA ARRUDA) x RAIMUNDO ANDRADE MORAIS (Adv. RAIMUNDO ANDRADE MORAIS) x EPEC - ESTUDOS, PROJETOS E CONTRUCOES LTDA (Adv. PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000677-6 Protocolado 25/11/2005
Distribuído 06/12/2005 09:30
Classe 31 - AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO PENAL COMUM)
Objeto 05.20.15 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal: Art. 34 § Único Inciso III da Lei 9.605/98
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SAMUEL MIRANDA ARRUDA)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000676-4 Protocolado 25/11/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 31 - AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO PENAL COMUM)
Objeto 05.20.15.09 - Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal: ARTIGO 34 § UNICO INCISO III DA LEI 9605/98
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SAMUEL MIRANDA ARRUDA)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503774-0 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes DEUZIMAR DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000675-2 Protocolado 25/11/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 31 - AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO PENAL COMUM)
Objeto 05.20.15.02 - Crimes contra a Flora - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
Partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SAMUEL MIRANDA ARRUDA) x DARIO GOMES CIRIACO (Adv. SEM ADVOGADO)
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503773-8 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes GERALDA BENEDITO GONÇALVES E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503570-5 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ROSIANE SARAIVA GUEDES (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.505758-0 Protocolado 17/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DE JESUS REIS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503772-6 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ANISLENE DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.505763-4 Protocolado 07/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARILENE JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.000687-9 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.01 - Limitações ao Poder de Tributar - Tributário
Partes TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, LEONARDO TORRES MARINHO, LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA, THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503615-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARQUELINE MAGNA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506123-6 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA IVANILZA ANGELO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508481-9 Protocolado 18/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CIDALIA BRITO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CRISTIANE BRAGA SARAIVA, JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503771-4 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ALDENIR DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503614-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA PAULA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508480-7 Protocolado 18/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes IVONETE FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. CRISTIANE BRAGA SARAIVA, JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503626-6 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LUISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503600-0 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ROSILENE DE LIMA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503613-8 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes RAIMUNDA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508479-0 Protocolado 18/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv. CRISTIANE BRAGA SARAIVA, JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503625-4 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes REGIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507129-1 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes EDILEUZA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503611-4 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARGARETE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503599-7 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA IVONEIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503537-7 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CILEIDE NOGUEIRA DE LIMA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507157-6 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA DE LOURDES SILVA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511832-5 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503548-1 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ANTONIA BEZERRA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507159-0 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELENEIDE JULIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503547-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JACSONEIDE GOMES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503624-2 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA ELIZONETE ALVES MATEUS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511831-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507154-0 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JANAINA FRANCA MACENA LOPES E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503593-6 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA CLAUDIANA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512043-5 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ELENA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503597-3 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ZILDENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503770-2 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ALDENIR LIMA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507161-8 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCILENE CRUZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512042-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOSE ALVES FERREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507128-0 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA LEILIANE PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512041-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes DEJACIR RODRIGUES CAMPOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503596-1 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA VIEIRA DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507127-8 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LIDIANE QUEIROZ DE AQUINO E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512040-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512039-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506098-0 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA MEIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503595-0 Protocolado 26/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA SOCORRO MACIEL DE MATOS E OUTRO (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512038-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA DE MORAES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507126-6 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA BERNALDO DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512037-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509242-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes TELMO MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512011-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA NENEM VITORIANO SALES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512010-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA ALVES DE FREITAS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503541-9 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA CLAUDIA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507125-4 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JANILEIDE SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512009-5 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA CARMELITA DE MORAIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503793-3 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA SANTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512008-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509241-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LUIZA FREITAS DA COSTA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512007-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DAS GRACAS LINS DE MELO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506099-2 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507274-0 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FLAVIANA MARIA DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512006-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes CRIZANTINA ALVES BEZERRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509240-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512005-8 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512004-6 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ALFREDO ALVES GALDINO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512003-4 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOAQUIM RODRIGUES NETO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509239-7 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO JOSE B DE VASCONCELOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507273-8 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA ANDERLANE PENAFORTE DA SILVA E OUTROS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507185-0 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes KATIANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.512002-2 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503792-1 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes VALDIRENE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512001-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA LOPES DA SILVA PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.512000-9 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA LOPES DE MAGALHAES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503539-0 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LUISA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507272-6 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA DOMINGOS DE ALENCAR E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.000686-7 Protocolado 05/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
Objeto 03.05 - Contribuição Social - Tributário
Partes TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA, LEONARDO TORRES MARINHO, THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511999-8 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIA MARQUES BEZERRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507495-4 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ELIENE FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507139-4 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503791-0 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CRISZANTINA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA, ELIANE MARIA GOMES DE AZEVEDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507494-2 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA NEIDE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507138-2 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA ELIVANIR DA SILVA MONTE E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507837-6 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508702-0 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes NIVIA ANDREA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509238-5 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.506734-2 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507835-2 Protocolado 08/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ROSINEIDE SARAIVA DAS SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503790-8 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOSEFA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508701-8 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DAS GRAÇAS REBOUÇAS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503789-1 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes PAULINA MONTE VIANA LOPES E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511830-1 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MARIA ARAÚJO SÁ E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508700-6 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509237-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA EUCIENE SA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507720-7 Protocolado 04/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes INEZ PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503788-0 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA SANTA RUFINO E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508664-6 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JOANA DARC DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511828-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA MARLENE SEVERINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508663-4 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507719-0 Protocolado 04/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LAECILDA DE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.503787-8 Protocolado 06/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. CICERO EMERICIANO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.508662-2 Protocolado 27/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511829-5 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes LEILA APARECIDA BRITO DIAS E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507502-8 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CICERA DIAS CUSTODIO E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509236-1 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ROSIMERES PONTES PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503538-9 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA LEIDA NECO BEZERRA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507501-6 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes EDNALVA TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.503536-5 Protocolado 28/06/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes RAIMUNDA LUCIMAR FIALHO NOGUEIRA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509071-6 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes KELLI CRISTIANE DA SILVA LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507500-4 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes RAIMUNDA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509092-3 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes DEUSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506117-0 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes CLAUDIANE DE OLIVEIRA ANJOS SILVA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509100-9 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SABASTIANA RODRIGUES NORONHA VITOR (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.507006-7 Protocolado 05/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509099-6 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes SYNNARA PAULA ALVES SARAIVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511998-6 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTONIO ADONES COELHO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509098-4 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCA VILMANEIDE DA SILVA RODRIGUES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509235-0 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE MORAIS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.511997-4 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ALAIDE ALVES DE CASTRO SANTOS (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509097-2 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JANEA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.507836-4 Protocolado 08/08/2004
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA AMANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIA SALES LEITE SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.506129-7 Protocolado 21/07/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes FRANCISCA ADALZIRENE MARTINS E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509234-8 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes VANDECLEIDE ARAÚJO LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509096-0 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSÉ ONETE BEZERRA LOPES (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509993-8 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANTONIA VALDENE VIANA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509997-5 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.510001-1 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes MARIA DE FATIMA FRANCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509314-6 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOSIAS MACHADO CARNEIRO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509325-0 Protocolado 24/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509109-5 Protocolado 22/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MARIA DE FATIMA PIMENTA DA SILVA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509999-9 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes ANA PAULA DE ARAUJO MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.511827-1 Protocolado 06/04/2015
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO EUDES AIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv. HELIO CESAR SA CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509233-6 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes MANUEL ANTÔNIO MARCELINO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509024-8 Protocolado 23/02/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes FRANCISCO INACIO NOGUEIRA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509998-7 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LUZIA ELOI DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOAO FACUNDES GOMES NETO, CRISTIANE BRAGA SARAIVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Substituto
Processo 2005.81.01.509095-9 Protocolado 06/12/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes ANTÔNIO JOSÉLIO PEDROSA LIMA (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509173-3 Protocolado 19/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 01.04.08.07 - Telefonia - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Administrativo
Partes JOAO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. OTONIEL ANACLETO ESTRELA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL (Adv. MARCILIO NUNES MEDEIROS (ANATEL))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.509996-3 Protocolado 20/09/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes JUDITE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. CRISTIANE BRAGA SARAIVA, JOAO FACUNDES GOMES NETO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
Processo 2005.81.01.508647-6 Protocolado 04/08/2005
Distribuído 06/12/2005 19:47
Classe 169 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Objeto 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário
Partes LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIDES RODRIGUES DE PAULA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))
Vara 15 a. Vara Federal - Titular
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