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De 17 a 21 de fevereiro, será realizada inspeção em todos os serviços prestados pelas Varas Federais e Turmas Recursais da Justiça Federal no Ceará. Desta inspeção, fica de fora apenas a 31ª Vara, instalada em novembro de 2013, no município de Sobral. A ação dá-se, inicialmente, na Sala de Audiências de cada uma das unidades e turmas recursais da JFCE, acompanhada por Diretores de Secretaria dos respectivos juízos, bem como nas salas das sessões das Turmas Recursais, onde o trabalho será secretariado pelo(a) Diretor(a) de Núcleo de cada Turma.

Na semana da inspeção, conforme edital:

a) estará suspenso o expediente normal;

b) não se interromperá a distribuição;

c) ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de informação;

d) a partir da publicação deste Edital, não serão concedidas férias aos servidores lotados nas Secretarias das Varas e das Turmas Recursais em inspeção, durante sua realização.

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